Audiências Públicas no Rio e em São Paulo buscam pressionar banco, operadoras e órgãos reguladores
A luta dos aposentados do Itaú por um plano de saúde justo e acessível segue ganhando força em diversas frentes. Leia em TVT News.
Com o apoio do movimento sindical, estão programadas duas Audiências Públicas para debater o tema:
a primeira acontece no dia 16 de junho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a pedido da deputada estadual Lilian Bering (PCdoB-RJ);
a segunda está marcada para o dia 23 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com organização do mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) — bancário licenciado do Itaú e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, atualmente vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
A mobilização se intensificou após o banco Itaú extinguir o período de manutenção da contribuição patronal ao plano de saúde dos aposentados — um direito que era garantido anteriormente pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Sem o subsídio, os ex-funcionários do Itaú foram obrigados a migrar para planos individuais com mensalidades consideradas proibitivas: R$ 2.135,71 por pessoa, o que representa um custo de quase R$ 4.271,42 para um casal, mesmo no plano mais básico, com acomodação em enfermaria.
Reivindicações claras dos aposentados do Itaú
Entre as principais reivindicações do grupo estão:
A criação de uma faixa de plano específica para aposentados;
A suspensão dos reajustes das mensalidades enquanto durarem as negociações.
Apesar de diversas tentativas de diálogo, o banco Itaú tem adotado uma postura intransigente. Desde outubro de 2023, o tema vem sendo tratado em um processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, nenhuma proposta concreta foi apresentada pelo Itaú até agora.
Histórico da mobilização dos aposentados do Itaú
No dia 19 de fevereiro de 2025, uma audiência de mediação no MPT do Rio de Janeiro terminou sem avanços. Antes da reunião, aposentados e sindicalistas realizaram um ato de protesto em frente à sede do MPT, na Rua Santa Luzia, exigindo respeito e soluções imediatas.
Em 11 de março, uma nova audiência foi realizada no MPT de São Paulo. Na ocasião, a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo reforçaram as demandas e apresentaram o histórico de negociações.
Mais uma vez, o banco Itaú recusou-se a apresentar uma proposta, o que levou o procurador responsável a encerrar a mediação e encaminhar nova denúncia contra o Itaú ao Ministério Público. Ele também sugeriu que o movimento sindical passe a integrar a ação coletiva já em curso na Justiça do Trabalho, em Brasília.
MPT: panorama dos procedimentos administrativos
A denúncia dos aposentados foi formalmente acolhida pelo Ministério Público do Trabalho, originando dois procedimentos administrativos:
1 – Procedimento de Mediação nº 009321.2024.02.000/8
A denúncia original, feita por um grupo de aposentados, apontava para a prática de valores abusivos por parte do banco, com o objetivo de forçar a saída dos beneficiários do plano.
Em 19/11/2024, o Sindicato dos Bancários ingressou no processo a convite do MPT, assumindo a mediação. Em audiência realizada em 03/12/2024, foi acordado que o sindicato seguiria com a mesa de negociações com o banco e suas fundações, com prazo até 09/03/2025 para apresentar avanços ou solicitar nova audiência.
Em 19/02/2025, o sindicato solicitou nova audiência, realizada em 11/03/2025, mas, novamente, sem avanços.
Diante do impasse, o MPT arquivou o procedimento de mediação em 14/03/2025 e abriu uma nova notícia de fato (002744.2025.02.000/0) com o mesmo objeto.
2 – Notícia de Fato nº 009318.2024.02.000/0
Paralelamente, outra denúncia similar foi protocolada, mas arquivada de imediato pelo procurador responsável, sem audiência ou oitiva das partes.
O grupo de aposentados, sem consultar o sindicato, recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público Federal. O sindicato, por sua vez, se habilitou no processo e defendeu a instauração de um inquérito civil para investigar a conduta do banco.
Em 06/05/2025, o arquivamento foi homologado pela CCR, encerrando o processo.
Mobilização dos aposentados do Itaú continua
Para Jair Alves, diretor da Contraf-CUT, é essencial manter a mobilização ativa e forte. “as Audiências Públicas agendadas serão importantes para fortalecer a visibilidade dessa luta e ampliar a pressão sobre o banco, as operadoras de plano de saúde, os hospitais e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação dos convênios médicos no Brasil. A presença dos aposentados, sindicatos, parlamentares e da sociedade civil será fundamental para conquistar uma solução justa.”
