São Paulo – A bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai exigir da presidência da Casa protocolo público de segurança para o debate e votação de projetos polêmicos. Nele deverá constar o papel da polícia interna da Alesp, as circunstâncias para convocação de reforço policial, a entrada e permanência dos cidadãos para acompanhar o debate e votação em plenário, entre outros procedimentos determinantes para evitar confrontos.
De acordo com o líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo (PT), outra medida será enviar ofícios às Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado, Ouvidoria das Polícias, Corregedoria da Polícia Militar e Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. O objetivo é buscar suas manifestações sobre a escalada da violência no Parlamento paulista, bem como medidas para evitá-la.
Também será protocolada uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP/SP) com solicitação de audiência dos parlamentares da Federação com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Ou a Alesp aponta um protocolo ou haverá escalada de confrontos, diz deputado
“Ou a Assembleia de São Paulo aponta um protocolo público de segurança, determinado pela Presidência, que deve ser adotado durante o debate e votação de projetos polêmicos, ou teremos uma escalada de confrontos, violência e agressões com força desmedida”, aponta Paulo Fiorilo..
Segundo Fiorilo, a assessoria jurídica da bancada da Federação PT/PCdoB/PV também deverá judicializar a aprovação do projeto. Isso porque viola a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Constituição Federal. Entre outras razões, porque o programa fere o princípio da gestão democrática do ensino.
Desde que o governador Tarcísio de Freitas assumiu o governo do Estado ocorreram dois confrontos durante votação de projetos do Executivo: a privatização da Sabesp, ano passado, e agora o projeto de implementação de escolas cívico-militares. Em ambos os casos, apenas os manifestantes contrários aos projetos do governador foram detidos.
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