A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs sigilo aos documentos relacionados à investigação de irregularidades envolvendo a concessionária Enel, responsável por um apagão que deixou 2,1 milhões de pessoas sem luz em São Paulo no mês passado. A medida foi tomada a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que solicitou à Aneel uma apuração sobre as falhas da distribuidora. A Controladoria-Geral da União (CGU) também investiga a demora da agência em agir para evitar o apagão.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, uma coluna jornalística questionou a Aneel sobre as providências adotadas desde o envio do ofício assinado por Silveira, datado de 1º de abril. O pedido incluía o acesso a documentos internos da agência, como notas técnicas e pareceres sobre o caso. No entanto, a Aneel recusou-se a enviar as informações, alegando que os documentos estão em “fase preparatória” e só poderiam ser divulgados a representantes da Enel, empresa de origem italiana.
Segundo a Lei de Acesso, o sigilo deve ser a exceção no poder público e, em casos de informações sensíveis, é possível que os trechos confidenciais sejam tarjados, permitindo o acesso ao restante do conteúdo. No entanto, a agência optou pelo sigilo integral, gerando questionamentos sobre a transparência da investigação.
No ofício enviado em abril, o ministro Alexandre Silveira solicitou que a Aneel investigasse “falhas e transgressões” da concessionária, diante das constantes interrupções de energia na área atendida pela Enel em São Paulo. “Os apagões têm gerado insatisfação generalizada entre os consumidores, tanto pela frequência quanto pela duração”, destacou Silveira. Até o momento, a Aneel não esclareceu as medidas adotadas em resposta às cobranças do ministro.
