A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais
Na quinta-feira 4, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um veredito de absolvição numa ação pública que envolvia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. A ação estava relacionada aos protestos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, que foram o motivo do processo contra ambos.
O pedido da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos para que a Justiça efetuasse pagamentos de danos morais e materiais a agentes públicos foi negado pelo Poder Judiciário.
O veredito veio da 18ª Vara Cível de Brasília, assinado pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina. Na visão da juíza, a petição inicial não cumpriu os requisitos necessários para aceitar a ação contra Torres e Ibaneis. Como resultado, o processo foi arquivado pela Justiça.
“Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”
A ação sobre o 8 de janeiro
O caso começou tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em fevereiro de 2024, o ministro Nunes Marques, também do STF, determinou que o TJDFT tinha competência para julgar o caso.
Além do governador de Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de:
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF;
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF,
André Fernandes (PL-CE), deputado federal;
Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e
Sílvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal.
A Justiça absolveu todos.
Celina Leão (PP), vice-governadora do DF, informou a Oeste que somente o Distrito Federal “pagou” pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
“Só o DF pagou o preço pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas”, afirmou Celina. “O governo federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso governador retornou.”
Após os ataques, o governador Ibaneis Rocha foi afastado por determinação do STF. Apenas após mais de 65 dias ele retomou seu cargo. Durante esse tempo, Celina esteve à frente do Poder Executivo do Distrito Federal. As informações são da Revista Oeste.
