Ambientalistas reagiram contra um pedido feito pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária, na foto em destaque) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) à União Europeia (UE) pelo adiamento da entrada em vigor de uma norma que exige commodities livres de desmatamento.
A regulamentação sobre desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) determina que importadores europeus de uma série de commodities, como carne, soja, couro e madeira, façam uma auditoria em seus fornecedores para que nenhum produto produzido em área desmatada – legal ou ilegalmente – após dezembro de 2020 entre no mercado europeu.
A fim de garantir a exportação das commodities brasileiras para os países europeus, os ministros do governo Lula (PT) enviaram, na semana passada, uma carta a quatro autoridades da região denunciando a regulação como “unilateral e punitiva”, alegando que ela aumenta os custos da produção rural e viola as regras multilaterais de comércio.
A legislação tem implementação prevista para o fim deste ano e deixou o agronegócio brasileiro em alerta, a pressão levou o governo federal a reagir contra a determinação.
Para o Observatório do Clima, rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, a carta dos ministros “sabota a liderança climática do Brasil” e ocorre na contramão da crise climática que o país enfrenta, com uma série de incêndios florestais eclodindo.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, argumenta a nota do Observatório.
Para ambientalistas, os titulares da Agricultura e do MRE “tomam partido do agronegócio contra o próprio presidente da República ao defender, na missiva, a eliminação do desmatamento ilegal”. Há um compromisso com o desmatamento zero até 2030.
Cidades com mais incêndios têm “fama” de garimpo ilegal e desmatamento
Para o Observatório do Clima, o Brasil tem “plena capacidade de se beneficiar dessa legislação, que apenas implementa algo com que já se comprometeu – de forma soberana, por reconhecer que o desmatamento é ruim para o país, e temos áreas degradadas em quantidade suficiente para multiplicar a produção agropecuária com mais tecnologia, produtividade e valor agregado, sem necessidade de nenhum desmate”.
“O Brasil e a UE querem a mesma coisa: o fim do desmatamento. A EUDR ajuda a catalisar esse processo. Num momento em que o Brasil inteiro arde em chamas por conta da crise climática, jogar fora esse instrumento por pressão da ala retrógrada do agronegócio seria dançar valsa com o apocalipse”, destaca Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do OC.
Outro ladoFávaro comentou o assunto ao formalizar a entrega da carta que pede à União Europeia a suspensão da Lei Antidesmatamento, em reunião paralela do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 na quarta-feira da semana passada (11/9), na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
“É fato que as mudanças climáticas vieram e vieram acima do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até aqui não será o que nos levará ao futuro. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, ponderou o ministro.
Ele frisou que o Brasil conta com cerca de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade com alta aptidão para a agricultura, o que pode fazer com que a área de produção de alimentos no Brasil seja praticamente dobrada em 10 anos. “Com isso, conseguiremos cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030. Mas precisamos da ajuda da União Europeia para dar continuidade a este programa”, declarou.
Nota do Mapa classifica como “complexos” os procedimentos de verificação para comprovar que a produção cumpre a legislação brasileira e que não provém de áreas com desmatamento. A pasta também sustenta que as ações que serão exigidas pelo bloco inviabilizam o processo de exportação, penalizando, sobretudo, pequenos e médios produtores em processo de desenvolvimento.
