Condenação de Bolsonaro já tem um voto: Alexandre de Moraes pede que ex-presidente seja condenado por liderar organização criminosa
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, pede a condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Acompanhe o julgamento de Bolsonaro com a TVT News.
Condenação ao vivo: veja o voto de Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro
Assista ao vídeo completo do julgamento da Ação Penal 2668 ao vivo do Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pede a condenação de Bolsonaro.
O que diz a condenação pedida por Alexandre de Moraes
Em sua decisão, Moraes ressaltou: “tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse [de Lula]. E ao não conseguir, se organizou”.
O ministro ainda frisou a participação de Bolsonaro. “O dia 8 de janeiro foi a tentativa final de concretizar o que havia sido dito pelo réu Jair Bolsonaro lá atrás”, concluiu.
“Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”.
“Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
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O que levou à condenação de Jair Bolsonaro, de acordo com Moraes
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus ocorre pelos seguintes atos executórios
A sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
Na sequência, há a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022,
Os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação
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A minuta do golpe
A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
