O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos em meio a desafios, como a proteção das crianças frente a adultização
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediará amanhã (17), a partir das 14h, o seminário “35 Anos do ECA: Desafios para Enfrentar a Adultização nas Redes Sociais”. A iniciativa é da deputada estadual Beth Sahão (PT). O evento ocorre no auditório Franco Montoro e reunirá especialistas das áreas jurídica, acadêmica, de direitos humanos, além de representantes dos Conselhos Tutelares e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Entenda na TVT News.
O objetivo do encontro é lançar luz sobre a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, muitas vezes associada à monetização de conteúdos que expõem de forma abusiva os corpos de meninas e meninos. A discussão ocorre no marco dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que, segundo Beth Sahão, precisa ser reafirmado frente aos novos desafios do mundo digital.
“Este é um desafio que suscita urgência na tomada de ações. Até porque, não raro, são casos estimulados por monetização a partir da superexposição dos corpos de meninos e meninas”, afirma a parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas na Alesp.
Beth já protocolou requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, com o objetivo de investigar as redes de exploração e buscar responsabilizações.
7 em cada 10 denúncias são de abuso infantil
Entre os destaques do seminário está a presença de representantes da ONG SaferNet Brasil, que atua no combate a crimes e violações de direitos humanos na internet. A entidade acaba de divulgar um dado alarmante: sete em cada dez denúncias de crimes digitais recebidas no Brasil em 2025 são de exploração sexual infantil.
De acordo com a SaferNet, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, 64% das denúncias anônimas recebidas pelo Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos foram relacionadas a conteúdos de abuso sexual infantil. A organização aponta ainda o crescimento do uso da inteligência artificial na criação de material abusivo, ampliando os riscos para crianças e adolescentes nas redes.
O crescimento das denúncias ocorre em meio à repercussão de casos denunciados por influenciadores, como o youtuber Felca, que apontou a exploração e sexualização de menores em plataformas digitais como uma prática recorrente, muitas vezes negligenciada pelo poder público e pelas próprias empresas de tecnologia.
Conectividade precoce e adultização
A urgência do tema é reforçada por dados da pesquisa “TIC Kids Online Brasil”, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Segundo o levantamento, 93% dos brasileiros entre 9 e 16 anos – o equivalente a mais de 24 milhões de crianças e adolescentes – são usuários de internet. Desses, mais de 20% começaram a usar a rede antes mesmo dos seis anos de idade.
Para Beth Sahão, essa conectividade precoce, sem mediação adequada e com incentivo à exposição como forma de geração de renda, cria um cenário propício à violação de direitos fundamentais.
“Precisamos buscar, o quanto antes, meios de proteção e que inibam essa superexposição, até porque muitos casos são estimulados por monetização”, alerta a deputada.
O seminário
O seminário contará com a presença de Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Luciana Temer, advogada e presidente do Instituto Liberta; Guilherme Alves, gerente de Projetos da SaferNet Brasil; e Ariel Castro, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
A expectativa, segundo Beth Sahão, é que o seminário sirva como ponto de partida para uma mobilização ampla da sociedade civil, do poder público e das instituições em defesa da infância e adolescência em tempos digitais.
“Será um momento crucial para unirmos forças, em uma grande mobilização a cerca de um assunto que pede respostas urgentes e sobre o qual não podemos de forma alguma nos omitirmos, tanto quanto o poder público também não pode esquivar-se de suas atribuições”, conclui.
Serviço
O que: Seminário “35 Anos do ECA: Desafios para Enfrentar a Adultização nas Redes Sociais”Quando: Quarta-feira, 17 de setembro, a partir das 14hOnde: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)Entrada gratuita
