Queda de mais de 25% em políticas para mulheres. Crescimento de mais de 300% em gastos do governo. Veja o orçamento do Tarcísio para 2026
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (16) o orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 382,3 bilhões. O projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) passou por 58 votos a 19, mas chega ao próximo ano marcado por uma combinação que tem gerado críticas da oposição: redução real de recursos, cortes expressivos em políticas sociais e ampliação das renúncias fiscais. Entenda na TVT News.
Embora o valor aprovado seja cerca de R$ 10 bilhões superior ao orçamento de 2025, o crescimento nominal de 2,6% não acompanha sequer a inflação prevista. Segundo o último boletim do Banco Central, a projeção inflacionária é de 4,36%, o que significa, na prática, uma queda real superior a 1,5% na capacidade de gasto do estado. Trata-se de um dos orçamentos mais restritivos da última década quando ajustado pelo custo de vida.
Na mensagem enviada à Alesp, o governador atribuiu o cenário a fatores externos, como “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e a “intensificação das tensões geopolíticas”. O contexto internacional, porém, não é o único elemento de pressão. São Paulo enfrentou queda consecutiva na arrecadação do ICMS por seis meses neste ano, entre abril e setembro, justamente do principal imposto estadual, responsável por cerca de 81% da arrecadação tributária. O quadro se agravou após o chamado “tarifaço” anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pelo escândalo de fraudes no ICMS na Secretaria da Fazenda paulista, que somaram cerca de R$ 1 bilhão desde 2021.
Orçamento motosserra
Mesmo diante desse cenário de restrição fiscal, o orçamento de 2026 aprofunda cortes em áreas sensíveis. A Secretaria de Políticas para a Mulher terá redução superior a 25% em relação a 2025, justamente em um contexto de alta dos casos de feminicídio no estado, que motivou protestos recentes. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sofrerá um corte de mais de 30%, com diminuição significativa dos aportes à CDHU, responsável por programas habitacionais voltados à população de baixa renda.
Na contramão das áreas sociais, pastas estratégicas para a articulação política e para a agenda de concessões do governo estadual receberam aumentos expressivos. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais, peça-chave em um ano eleitoral, teve salto de mais de 300% no orçamento. A Secretaria de Parcerias e Investimentos, responsável por estruturar concessões e parcerias público-privadas, cresceu 45%, reforçando o eixo privatizante da gestão Tarcísio.
Outro ponto de tensão é a política de renúncias fiscais. Para 2026, o governo prevê abrir mão de R$ 83 bilhões em impostos, um crescimento de 8,48% nas isenções, percentual muito superior ao aumento esperado da arrecadação. Deputados de PT e PSOL alertaram que a opção por ampliar benefícios fiscais, em um contexto de queda real do orçamento, tende a impactar diretamente áreas como Educação e Saúde, além de limitar a capacidade de resposta do estado a crises sociais.
Enfraquecimento no combate à violência contra a mulher
O caso das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher ilustra esse descompasso. Dados do Portal da Transparência mostram que, em 2025, o programa estadual voltado ao tema contou com dotação de R$ 8,7 milhões, mas apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados até dezembro. Isso significa que quase 70% dos recursos ficaram sem uso. Na prática, o investimento efetivo foi de apenas R$ 0,18 por mulher paulista entre 15 e 59 anos, faixa considerada economicamente ativa, segundo dados do Seade.
Com um orçamento que encolhe em termos reais, amplia renúncias fiscais e prioriza áreas ligadas à articulação política e às concessões, o orçamento de 2026 aprovado pela Alesp consolida um modelo de ajuste que transfere o peso da restrição fiscal para políticas públicas essenciais, aprofundando desigualdades e fragilizando a capacidade do estado de responder a demandas sociais urgentes.
Variações orçamentárias no orçamento de SP para 2026
SecretariaRepasse previsto (2026)Diferença em relação a 2025Variação (%)Segurança PúblicaR$ 20,9 bilhões+ R$ 570,5 milhões+2,8%Governo e Relações InstitucionaisR$ 1,85 bilhão+ R$ 1,40 bilhão+312,2%Parcerias e InvestimentosR$ 11,5 bilhões+ R$ 3,6 bilhões+45%Políticas para a MulherR$ 26,5 milhões– R$ 9,6 milhões–26,8%Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoR$ 2,1 bilhões– R$ 926,4 milhões–30,4%
