Alencar Santana quer fim do mandato “home office”

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou o Projeto de Resolução da Câmara (PRC 73/2025) para proibir o chamado mandato home office, que permite a parlamentares atuarem a distância, mesmo estando fora do Brasil. A iniciativa é uma resposta direta ao caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e, segundo Alencar, continua recebendo recursos públicos sem exercer suas funções no país. Leia em TVT News.

Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição nesta quarta-feira (22), o parlamentar afirmou que a situação é “um absurdo”.

“Deputado fica fora do Brasil passeando, não trabalhando, e ainda articulando medidas contrárias ao interesse nacional, traindo o seu próprio mandato, seus eleitores, traindo o país”, disse. “Com uma estrutura de gabinete funcionando, gastando dinheiro público e não produzindo nada efetivamente pro país, não tem sentido permitir que esse absurdo continue prosperando.”

O deputado explicou que a proposta busca atualizar o regimento da Câmara, que foi elaborado antes da existência das ferramentas digitais que permitem a participação virtual em sessões.

“Quando o regimento da Câmara foi feito, não tinha esse recurso digital, essa tecnologia que permite que a gente participe de uma sessão por Zoom, por exemplo, como na época da covid. Era tudo presencial. Então o regimento não previa essa hipótese”, afirmou.

Segundo ele, a regra atual permite que deputados registrem presença e votem de forma virtual, mesmo estando fora do território nacional.

“Quem está fora do Brasil não pode ter o direito de participar virtualmente de nenhuma atividade legislativa, salvo se estiver em missão oficial, a serviço do Parlamento. Do contrário, está descumprindo algo óbvio: foi eleito para representar o povo brasileiro, produzir leis e fiscalizar o Executivo aqui, e não fora do país.”

O petista argumenta que a manutenção de gabinetes de parlamentares ausentes gera altos custos ao erário. De acordo com ele, a Câmara gastou mais de R$ 3,3 milhões em quase dois anos com despesas de deputados que estão presos ou fora do Brasil sem registrar presença em sessões.

“É uma estrutura muito forte, muito grande, e sem sentido algum, porque não há trabalho, não há representação, não há proposição legislativa. A função parlamentar é representar o povo, e isso não pode ser feito de outro país”, declarou.

Alencar também criticou o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália e mantém a estrutura de gabinete ativa.

“O caso dela é ainda pior, está presa, fugindo, e mesmo assim o gabinete funciona. O regimento atual não fecha essa brecha porque foi feito numa outra época. Por isso, estamos propondo essa alteração, para proibir deputados que estão fora do país de continuar sendo custeados com recursos públicos.”

O deputado reforçou que a proposta busca encerrar privilégios e lacunas legais que permitem situações de abuso.

“Estamos tentando fechar essa brecha regimental para proibir que deputados que estão fora do país, e sendo custeados por recurso público nacional, continuem mantendo seus mandatos como se nada estivesse acontecendo.”

Durante a entrevista, o parlamentar fez um paralelo com outros cargos públicos.

“O presidente da República, quando sai do país, passa o comando para o vice. Por que o deputado pode ficar fora e continuar atuando e recebendo? É uma incoerência completa”, afirmou.

Ao final da conversa, Alencar convidou os espectadores da TVT a participarem da campanha “Basta de Mamata”, lançada para apoiar o projeto de resolução.

“Quero fazer um convite para quem está nos assistindo: seguir as nossas redes e entrar no site Chega de Mamata para assinar o abaixo-assinado Basta de Mamata, que é justamente sobre o deputado home office”, disse.

Além de combater o que classifica como “descaso com o dinheiro público”, Alencar Santana ressaltou que o projeto é uma forma de restaurar o sentido da representação parlamentar.

“Um deputado é eleito para trabalhar no país, discutir as leis e defender os interesses do povo. Não é natural que ele fique fora mais de seis meses mantendo um custo alto e sem produzir nada. O mandato é uma função pública, não um privilégio pessoal.”

Para o parlamentar, a aprovação da proposta seria um passo importante na moralização do Legislativo e na defesa da democracia.

“Não tem cabimento parlamentar viver no exterior e continuar legislando e gastando dinheiro público. O Congresso precisa dar o exemplo. É hora de colocar um fim nessa mamata.”

O PRC 73/2025 ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário. O texto propõe que deputados ausentes do país sem missão oficial sejam impedidos de participar de votações remotas e de manter seus gabinetes em funcionamento.

Com a iniciativa, Alencar Santana espera encerrar um ciclo de permissividade que, segundo ele, fere a ética pública e o princípio da representação democrática.

“É algo muito óbvio: quem foi eleito para representar o povo brasileiro deve estar no Brasil, trabalhando. E não curtindo uma vida fora enquanto o contribuinte paga a conta.”