A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de fora dos pedidos de bloqueio de recursos e quebra de sigilo quatro entidades que foram alvos de medidas judiciais, após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo O Globo.
O governo Lula adotou a medida com objetivo de ressarcir os aposentados e pensionistas.
Uma das entidades poupadas foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 426 milhões em 2023 por meio de associação.
A AGU também deixou de fora o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja entidade tem como diretor José Ferreira da Sailva, Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
Outra entidade não incluída nos pedidos foi a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais(Conafer). A receita da associação superou os R$ 202,3 milhões em 2023.
As denúncias tratam de um esquema que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter retirado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões dos aposentados entre 2019 e 2024 — boa parte a partir de 2023.
Os descontos, muitas vezes realizados sem autorização, beneficiaram associações ligadas a servidores e entidades sindicais, com participação de funcionários do INSS.
Wolney recebeu Contag
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), recebeu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) um mês após participar de uma reunião em que ele e o então titular da pasta, Carlos Lupi, foram alertados sobre suspeitas de fraudes nos descontos de aposentadorias do INSS, diz o Estadão.
A Contag é uma das 11 entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura desvios bilionários em benefícios previdenciários.
O encontro com a Contag ocorreu em 11 de julho de 2023, no gabinete de Queiroz, à época secretário-executivo do ministério. A pauta da reunião não foi divulgada.
A Contag tem bom trânsito no governo e já foi recebida por Lula e ao menos seis ministros desde o início do mandato. Em abril de 2023, seus representantes entregaram pessoalmente reivindicações ao presidente no Palácio do Planalto.
Dois meses depois, em 12 de junho, Queiroz participou da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na qual a advogada Tonia Galleti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), solicitou a inclusão do tema dos acordos de cooperação técnica na pauta, mencionando o aumento das denúncias sobre descontos irregulares em benefícios.
O pedido foi recusado, sob a justificativa de que a pauta já estava definida. Galleti insistiu. Segundo a ata da reunião, Lupi reconheceu a relevância da demanda, mas afirmou que seria necessário um levantamento prévio, o que não foi feito.
