Grupo buscará medidas para obter reparação e restituição de valores para os pensionistas afetados
Diante do escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas. Saiba mais na TVT News.
Tentativa de reparar danos ao INSS
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.
Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Entenda caso de fraude no INSS
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto. O objetivo é combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados e ilegais em aposentadorias e pensões. Saiba mais em TVT News.
As ações ocorrem no Distrito Federal e em 13 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe).
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, seis milhões de pessoas são descontadas mensalmente, em algum valor da aposentadoria, em função de descontos associativos.
“É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade”, pontuou.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores.
“Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura, de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, disse o ministro Vinicius. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Histórico
Em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
O órgão identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, entre 1.300 aposentados entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”
Outras medidas tomadas pelo governo
Como consequência, foram suspensos tanto os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) dessas entidades com o INSS quanto os descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. “Em 2023, começamos uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Esses descontos começaram lá atrás e tiveram uma crescente ao longo dos anos”, afirmou o ministro da CGU, ao detalhar que ao assumir a gestão do órgão, foi identificado o aumento de reclamações dos aposentados em relação a descontos indevidos. “É uma investigação que está no começo e vai ter desdobramentos”.
Como proceder?
Os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o dinheiro eventualmente precisará ser restituído. “Mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro terá que ser restituído àqueles dos quais foi retirado indevidamente. Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, resumiu.
Por Agência Brasil
