BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com cinco novas Ações Civis Públicas contra infratores ambientais pela destruição de vegetações nativas em municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso. No total, são pedidos R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas Amazônico e do Cerrado.
As demandas foram feitas no âmbito do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, instituído no ano de 2023, para atuação em demandas judiciais prioritárias e estratégicas visando a proteção dos biomas brasileiros e patrimônio cultural.
As ações foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas e envolvem infrações registradas nos seguintes municípios:
Altamira (Pará)
Itaituba (Pará)
Senador José Porfírio (Pará)
Lábrea (Amazonas)
Nova Maringá (Mato Grosso)
Os autos de infração e os laudos que serviram de base foram produzidos pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os danos envolvem destruição de vegetação nativa.
Na ação, além de buscar a recuperação das áreas, a AGU pede o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
A maior das ações, contra nove particulares, pede a recuperação integral de 2.104,88 hectares da floresta Amazônica no município de Lábrea (AM), bem como o pagamento de R$ 51,5 milhão, valor correspondente à soma do custo para reparação in natura e o montante referente à indenização por dano moral coletivo.
Após sobrevoos realizados pelos órgãos ambientais, constatou-se que a área continua em plena exploração, não tendo sido adotadas as medidas de regeneração determinadas, entre o ano de 2016, quando foi registrado o auto de infração e o mês de novembro de 2023.
“Neste lote de ações do AGU Recupera, temos um avanço importante: além da Amazônia, há uma ação que contempla o bioma Cerrado, o que fortalece nossa atuação para proteger áreas fundamentais do país”, explicou a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística, Natalia Lacerda.
“Essas ações do AGU Recupera são essenciais para responsabilizar os envolvidos e promover a recuperação dessas áreas tão valiosas para o meio ambiente”, destacou.
