Em resposta à notícia de que o governo federal estuda alterações nas regras do FGTS e seguro-desemprego, sindicatos manifestaram forte oposição. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras entidades sindicais, como a Força Sindical e a UGT, divulgaram uma nota conjunta em que classificam as propostas como um ataque aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social.
A proposta, revelada em reportagem do jornal O Globo, está sendo estudada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o objetivo de reduzir os gastos públicos entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Clique AQUI para ver.
Entre as medidas analisadas, está o redirecionamento de parte da multa de 40% do FGTS para o financiamento do seguro-desemprego, uma mudança que, segundo a equipe econômica, poderia equilibrar o impacto nos cofres públicos, principalmente diante do aumento dos gastos com seguro-desemprego, que deve chegar a R$ 52,1 bilhões em 2024.
Os sindicatos, no entanto, criticam duramente a proposta, afirmando que ela exclui os trabalhadores mais vulneráveis. “Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento”, afirmam Antonio Neto, presidente da CSB, e os outros líderes sindicais na nota. Eles também apontam para possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial, o que seria considerado um “equívoco” e um atentado contra os direitos já conquistados.
A nota faz referência a medidas semelhantes tomadas em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, que, segundo os sindicatos, geraram recessão e desemprego. “Já vimos esse filme e o final não foi nada bom”, alertam os representantes das centrais, que também criticam a falta de diálogo com os trabalhadores. Segundo eles, as decisões estão sendo tomadas sem consultar as entidades representativas: “Não fomos chamados para opinar e soubemos pela imprensa de mais esta ameaça de retirada de direito”.
Além disso, os sindicatos defendem que o governo busque alternativas para enfrentar a crise fiscal, como a taxação de grandes fortunas e a revogação de benefícios fiscais concedidos às petroleiras internacionais. Eles esperam que o presidente Lula, com sua “sensibilidade social”, não permita que tais mudanças sejam aprovadas sem um diálogo amplo e franco com os representantes dos trabalhadores.
Essa reação sinaliza um possível aumento das tensões entre as centrais sindicais e o governo, caso a proposta avance sem negociação. Leia a nota dos sindicatos na íntegra abaixo! E mais: Comissão no Senado aprova projeto que tabela preço de livros novo.
“Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento
Fomos surpreendidos com a notícia de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa.
A proposta inclui reduzir o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa e o redirecionamento de parte dos recursos dela provenientes para o seguro-desemprego.
A equipe econômica acena também com retrocessos nas regras do abono salarial e do Benefício por Prestação Continuada (BCP), que deixaria de ser reajustado de acordo com o salário-mínimo. Deste modo, o valor do BPC, atribuído aos idosos pobres e desamparados, seria inferior ao salário-mínimo. Hoje, isto é vedado pela Constituição, de forma que a alteração requer emenda constitucional (PEC).
Já vimos este filme e o final não foi nada bom. Em 2014, a equipe econômica do governo Dilma propôs uma série de ajustes na economia, que conduziram o Brasil a uma situação de recessão e desemprego. O Governo perdeu sua base social, viu corroer sua popularidade e abriu espaço para essa agenda ser radicalizada nos Governos de Temer e Bolsonaro.
Com a alegação de combater fraudes e distorções, as Medidas Provisórias 664 e 665, tal como agora está sendo feito, foram implantadas sem discussão com a sociedade e com as centrais sindicais, alterando as regras para o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso dos pescadores artesanais.
As Centrais Sindicais atuam historicamente no combate ao mau uso de recursos públicos e reconhecem e atestam a necessidade de fiscalização, transparência, bem como maior controle social na gestão, mas consideram um equívoco que a correção dessas distorções pontuais se dê por meio de ações que penalizem todos os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos já conquistados.
Não fomos chamados para opinar e soubemos pela imprensa de mais esta ameaça de retirada de direito. Mas, como representantes dos trabalhadores, reivindicamos nosso espaço e afirmamos que não é justo abalar a segurança financeira de quem já está desempregado no mercado formal, de quem está afastado para buscar qualificação ou dos pescadores no período do chamado defeso.
Tais propostas dos Ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet, assentam-se na falácia neoliberal que privilegia o mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento social e inclusivo. É uma visão que considera “gasto” investimentos importantes para o povo brasileiro.
Reiteramos nossa luta para que os ricos paguem a conta da crise através de um imposto sobre as grandes fortunas, taxação dos dividendos, das remessas de lucros ao exterior pelo capital estrangeiro e da revogação dos absurdos e volumosos benefícios fiscais concedidos às Petroleiras Internacionais.
Esperamos do presidente Lula a sensibilidade social condizente com sua história. Que ele não aprove a redução do seguro-desemprego e convoque as centrais sindicais, representantes dos trabalhadores, para a retomada de um diálogo democrático e franco.
São Paulo, 16 de outubro de 2024Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e do Sindpd/SPMiguel Torres, Presidente da Força SindicalRicardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)”
Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento
Fomos surpreendidos com a notícia de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa.
A proposta inclui reduzir o direito do…
— Sindpd SP | Sindicato de TI 💻 (@sindpdtisp) October 16, 2024
