A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (24), a suspensão do pagamento pela coleta de íris dos cidadãos no Brasil. A compensação financeira, sob responsabilidade da empresa Tools for Humanity, também acontece por meio de oferta de criptomoedas.
Após análise, a instituição classificou o tratamento de dados pessoais, feito pela empresa, como “particularmente grave“. A Coordenação-Geral de Fiscalização afirma que não há possibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento.
A ação, que acontece por meio de uma medida preventiva, entra em vigor a partir desse sábado, 25 de janeiro.
Instituição do governo responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil, a ANPD também determinou que a companhia mostre, no site, a identificação do tratamento das informações pessoais.
“Em sua análise, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, informou a autoridade federal em nota.
Na quinta-feira (23), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) enviou um pedido ao Ministério Público Federal para investigar a empresa por possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD instaurou processo de fiscalização em novembro de 2024.
“A Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais“, continua a agência. “Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, continua a texto.
Em comunicado, a rede Word, responsável pela Tools for Humanity, afirmou que opera “em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil”, e que está em contato com a agência reguladora.
“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World”, declarou a companhia.
