A recente intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) trouxe à tona questões jurídicas e éticas sobre a prática de notificação judicial em ambientes hospitalares. O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, expressou descontentamento com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proceder com a intimação em um momento delicado de saúde do ex-presidente.
Bueno destacou que a ação foi realizada em uma área altamente restrita e esterilizada do hospital, o que, segundo ele, contraria o Código de Processo Penal. Este código proíbe a citação de indivíduos em estado grave de saúde. A situação levanta questões sobre a necessidade e urgência de tal medida, especialmente considerando que Bolsonaro não havia se esquivado de convocações anteriores.
Como o advogado de Bolsonaro avalia a intimação?
Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando…— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) April 23, 2025
Por meio da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), o advogado Fábio Wajngarten Bueno relatou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi abordado por uma Oficiala de Justiça dentro da área mais restrita e esterilizada do hospital onde está internado — uma ação que ele classificou como inédita.
Segundo Bueno, o Código de Processo Penal veda expressamente a citação de pessoas em estado de saúde grave, situação que, segundo ele, é claramente a condição atual do ex-presidente.
Ele questionou a legalidade e a urgência do ato judicial: “É de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”, argumentou.
A diligência ocorreu no contexto de uma intimação para que Bolsonaro apresente sua defesa, no prazo de cinco dias, após virar réu no Supremo Tribunal Federal. A acusação, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, diz respeito a um suposto envolvimento do ex-presidente em um plano em 2022.
Quais são as implicações legais da intimação em estado de saúde grave?
A intimação judicial em casos de saúde grave é um tema complexo que envolve o equilíbrio entre o direito à saúde e o cumprimento das obrigações legais. O Código de Processo Penal brasileiro estabelece que a citação de doentes em estado grave deve ser evitada, a menos que haja uma justificativa urgente e concreta. No caso de Bolsonaro, a defesa argumenta que a intimação poderia ter aguardado até sua recuperação, já que ele estava disposto a cooperar com a investigação.
Além disso, a intimação ocorreu após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo, o que o STF interpretou como uma indicação de que ele estava apto a receber a notificação. No entanto, a defesa questiona se a participação em uma live é suficiente para determinar a capacidade de um indivíduo de lidar com questões legais complexas enquanto hospitalizado.
Como a divulgação da intimação foi recebida pelas entidades de justiça?
Bolsonaro – Foto: Reprodução/X
A filmagem e divulgação da intimação na UTI geraram críticas de entidades representativas dos oficiais de justiça. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) repudiaram a filmagem não autorizada, considerando-a uma violação da intimidade e honra funcional da oficiala de justiça envolvida.
Essas entidades argumentam que a divulgação sensacionalista do ato judicial pode distorcer os fatos e comprometer a imagem dos oficiais de justiça perante a sociedade. A situação ressalta a necessidade de se discutir os limites da transparência e privacidade em processos judiciais, especialmente em contextos sensíveis como o hospitalar.
A defesa de Bolsonaro tem um prazo de cinco dias para apresentar sua resposta à intimação, apesar das dificuldades impostas pela condição hospitalar do ex-presidente. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que cumprirá o prazo legal, mas destacou os desafios de comunicação entre cliente e advogado em tais circunstâncias.
