As próximas Oficinas Regionais com os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) estão com inscrições abertas. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As oficinas têm o objetivo de promover a articulação entre a sociedade civil e órgãos do SGDCA; o mapeamento e o fortalecimento de organizações da sociedade civil que atuam na pauta do SGD; estimular a participação de adolescentes nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos estados e capitais; e construir um Plano de Ação para fortalecer a incidência e monitoramento das políticas públicas e orçamento destinado à infância.
Já foram realizadas oficinas no Pará e no Ceará, além de dois encontros nacionais. Nessa terça-feira (18), a oficina foi realizada na Paraíba. Outras unidades federativas como Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Mato Grosso estão em fase de articulação para confirmação das datas.
Confira o cronograma dos próximos encontros estaduais:
SGDCA
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu no ano de 2006 com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infância e adolescência.
Instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Resolução nº 113, o SGDCA é um sistema formado pela articulação e integração de vários atores sociais – de instâncias públicas governamentais e da sociedade civil – que atuam para garantir que os direitos humanos se concretizem na vida de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.
O SGDCA é formado por conselhos tutelares, promotores, juízes, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social, policiais, profissionais e voluntários de entidades de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Via MDHC
