O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, baseado na acusação de uma suposta tentativa de golpe de Estado, tem gerado intensos debates no meio jurídico e político. Desde que a Polícia Federal apresentou seu indiciamento, em novembro de 2024, até a formalização da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2025, a narrativa oficial tenta sustentar que Bolsonaro teria orquestrado uma conspiração para se manter no poder após as eleições de 2022. No entanto, críticos apontam uma série de fragilidades na acusação, argumentando que o caso não passa de uma construção artificial para criminalizar o ex-presidente, sem provas concretas que justifiquem a tese de golpe.
Falta de materialidade e ausência de atos concretos
Um dos principais questionamentos levantados por especialistas em direito penal e constitucional é a ausência de qualquer ato concreto que comprove uma real tentativa de ruptura institucional. A denúncia da PGR se baseia em minutas de decretos, reuniões com militares e discursos críticos de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. No entanto, juristas afirmam que esses elementos não configuram crime, pois se tratam de especulações e intenções que nunca foram executadas.
Para que se caracterize uma tentativa de golpe de Estado, seria necessário que houvesse mobilização de tropas, decretação de estado de exceção ou algum ato efetivo para subverter a ordem democrática. Nada disso aconteceu. Nenhuma ordem foi dada, nenhum documento assinado, nenhum movimento concreto foi iniciado. O que se vê é uma tentativa de criminalizar pensamentos e debates políticos, transformando hipóteses em crime.
As Forças Armadas nunca aderiram ao suposto golpe
Outro fator determinante que desmonta a tese da acusação é o papel das Forças Armadas no contexto pós-eleitoral. Relatórios da própria Polícia Federal mostram que o Exército e a Aeronáutica se recusaram a apoiar qualquer movimentação nesse sentido, e apenas o então comandante da Marinha, Almirante Garnier, teria manifestado alguma simpatia pela ideia, sem qualquer consequência prática.
Se um golpe militar depende essencialmente do apoio das forças militares e elas não aderiram, como sustentar que houve um golpe em andamento? Mesmo delações premiadas, como a de Mauro Cid, não trouxeram provas concretas de um plano real de tomada do poder. O que há são conversas informais, suposições e interpretações distorcidas de reuniões e discursos.
A interferência do STF e a mudança de regras no meio do jogo
Outro ponto que gera desconfiança é a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Ao alterar a jurisprudência e permitir que crimes relacionados ao mandato sejam julgados na própria Corte, mesmo após o fim do cargo, o STF garantiu que o caso permanecesse sob seu controle. Essa decisão evita que o processo seja analisado por instâncias inferiores, que poderiam oferecer um julgamento mais técnico e imparcial.
Para os apoiadores de Bolsonaro, isso reforça a tese de perseguição política, com o Judiciário assumindo um protagonismo questionável em um caso que deveria ser conduzido com isenção. O próprio STF, que no passado exigia “atos concretos” para caracterizar crimes políticos, agora adota uma interpretação flexível e subjetiva para sustentar uma acusação claramente frágil.
O 8 de janeiro foi um golpe ou um caso de vandalismo?
A invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é frequentemente mencionada como um “ensaio” para o golpe. No entanto, não há qualquer evidência de que Bolsonaro tenha organizado, incentivado ou comandado a ação dos manifestantes. Mesmo entre ministros do STF, há quem reconheça que o episódio foi mais um caso de desordem do que uma tentativa real de tomada de poder.
Se o evento do 8 de janeiro não pode ser classificado como um golpe, por que Bolsonaro está sendo acusado de algo que jamais ocorreu? Para seus aliados, trata-se de uma tentativa de transformar reuniões políticas e discursos inflamados em crime, construindo uma narrativa artificial para impedir seu retorno à política.
Conclusão: um julgamento baseado em narrativa e não em provasO caso contra Bolsonaro se sustenta apenas na retórica política, e não em evidências concretas. A falta de atos materiais, a recusa das Forças Armadas em aderir a qualquer movimento, a interferência do STF e a fragilidade das provas fazem com que a tese do golpe pareça mais uma estratégia para neutralizar um adversário político do que um processo jurídico legítimo.
Se o sistema de Justiça realmente preza pela legalidade e pela imparcialidade, esse caso deveria ser arquivado. Permitir que um ex-presidente seja condenado sem provas concretas não apenas compromete o Estado de Direito, mas abre um perigoso precedente para criminalizar opositores políticos no futuro.
