Presidente da Câmara disse que debate sobre redução da jornada é “inadiável”, diante da pressão social
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias trabalhados e apenas um de descanso — na pauta de votações ainda nos próximos meses, com expectativa de votação em plenário até maio de 2026. Leia em TVT News.
A declaração reforça a movimentação recente do Legislativo para destravar uma das principais pautas trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. Na segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara uma versão unificada da PEC que trata do fim da escala, consolidando duas propostas originárias de parlamentares de diferentes espectros políticos — a PEC 8/25, de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em suas redes sociais, Motta destacou a abertura de um “debate amplo” sobre o tema, que tem gerado intensas discussões entre trabalhadores, empregadores e representantes sindicais. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara, enfatizando a importância de amadurecer a proposta antes da votação.
Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo @BTGPactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao…— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 10, 2026
Tramitação do fim da escala 6×1
Com o envio à CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 entra na fase de análise de admissibilidade constitucional — etapa em que os deputados da comissão verificam se a proposta atende aos requisitos formais e pode seguir para os demais trâmites legislativos. Caso a CCJ a aprove, o texto ainda precisa passar por uma comissão especial, onde ocorrerá o debate mais detalhado e possíveis ajustes, antes de ir a votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Só depois disso a proposta segue para apreciação no Senado.
Motta afirmou, em declarações à imprensa, que a previsão de votação no plenário até maio é um marco temporal desejado pelo Legislativo para apresentar uma posição do Parlamento sobre o tema antes de comprometer a agenda legislativa do segundo semestre e o calendário eleitoral. “Temos a consciência de que, com o avanço tecnológico e com tudo que temos hoje como ferramenta de trabalho, a discussão sobre redução de jornada se tornou inadiável”, declarou o presidente da Câmara ao comentar o cronograma.
A pauta do fim da escala 6×1 ganhou relevância no início de 2026 também após o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na qual o governo federal sinalizou a prioridade de avançar na redução da jornada de trabalho sem redução de salários — uma bandeira defendida pela base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida tem sido defendida como uma resposta às demandas por qualidade de vida e condições de trabalho mais dignas, especialmente por organizações sindicais e movimentos sociais, que vêm organizado campanhas públicas e mobilizações nas redes sociais em favor da PEC. Por outro lado, representantes do setor empresarial e de alguns sindicatos patronais alertam para potenciais impactos econômicos e operacionais, principalmente para pequenos e médios negócios que operam com escalas de trabalho contínuas.
A tramitação de uma PEC exige maioria qualificada (três quintos dos votos) em dois turnos nas duas casas do Congresso, um patamar mais elevado que o de projetos de lei ordinários, o que torna o consenso político um elemento crucial para o êxito da proposta. Além disso, diversas versões da proposta e propostas alternativas, incluindo modelos que preveem transição mais gradual ou flexibilização por setor econômico, seguem em debate entre parlamentares e especialistas em direito do trabalho.
Críticos da tramitação observam que, apesar da movimentação recente, a agenda legislativa é extensa e há desafios logísticos e políticos para garantir o cumprimento da meta de votação em maio — uma pressão que se soma à necessidade de articulação entre lideranças partidárias para assegurar os votos suficientes nas etapas seguintes.
Enquanto a CCJ não fixa data para análise da admissibilidade, a proposta segue como um dos temas centrais no início do ano legislativo no Congresso. A expectativa oficial é de que o debate seja ampliado nas próximas semanas, com audiências públicas, consultas setoriais e manifestações de entidades representativas, num processo que visa construir um texto final que contemple diferentes interesses sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores.
