Governo Trump já havia sancionado o ministro do STF em julho com a mesma legislação
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além do Instituto Lex, vinculado à família. Alexandre de Moraes já havia sido incluído nas medidas desde 30 de julho. Saiba mais em TVT News.
Com a sanção, quaisquer bens que Viviane Barci possua nos Estados Unidos ficam automaticamente bloqueados, assim como todas as empresas que tenham vínculo com ela. Ou seja, nem o ministro, nem sua esposa, podem realizar qualquer tipo de transação com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos — incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas.
O novo pacote de sanções foi anunciado um dia após manifestações em pelo menos 18 capitais e em cidades no exterior, em protesto contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia, proposta da direita brasileira que busca perdoar condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A urgência da proposta foi votada nesta mesma semana.
Além de punir envolvidos, as sanções têm como objetivo pressionar pela aprovação da anistia e influenciar decisões do STF relacionadas à regulação das big techs.
O movimento conta com apoio direto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, que há meses articulam junto à administração de Donald Trump.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em memória de Sergei Magnitsky, advogado russo que foi assassinado em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema bilionário de corrupção envolvendo autoridades estatais.
Ela foi concebida para atingir agentes estatais envolvidos em tortura, assassinatos e grandes esquemas de corrupção. A versão americana, aprovada inicialmente em 2012 e ampliada em 2016, prevê o bloqueio de bens, congelamento de contas e restrições de entrada no país a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos.
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