Defesas dos réus do núcleo 1 seguem com sustentação oral para absolvição de seus clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (3) o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro é considerado pela Procuradoria-Geral da República o “núcleo crucial” da trama golpista. Hoje, as defesas de Augusto Heleno, Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto fazem a sustentação oral. Saiba mais em TVT News.
Assista ao julgamento na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
Veja o calendário do julgamento do golpe
DATA HORÁRIO DA SESSÃO2 de setembro (terça-feira)Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.3 de setembro (quarta-feira)Das 9h às 12h.9 de setembro (terça-feira)Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.10 de setembro (quarta-feira)Das 9h às 12h.12 de setembro (sexta-feira)Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.
O colegiado deseja evitar que o julgamento ocorra em 2026, ano eleitoral. Apesar da última sessão estar agendada para 12 de setembro, o julgamento pode terminar antes ou ser prorrogado caso algum ministro peça vista. Neste caso, o veredito poderia ser postergado em até 90 dias.
Núcleo 1 da tentativa de golpe
Os oito réus compõem o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, de acordo com a PGR.
Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), os réus são acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem é acusado de três dos cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As outras acusações foram suspensas com o benefício da imunidade parlamentar, porque se referem aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando o deputado já havia sido diplomado.
Fazem parte do núcleo 1 da trama golpista
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022)
O que aconteceu no primeiro dia do julgamento do golpe
Moraes: “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”
Após a abertura da primeira sessão pelo ministro Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, relator da ação penal, leu o relatório final do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus.
Moraes realizou um balanço da situação política atual do Brasil, em que afirmou que vivemos um momento de democracia forte, com instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante. O ministro lamentou que mais uma vez na história do país tenha sido tentada a realização de um golpe de Estado.
Moraes também deixou claro que o curso do processo não será afetado por pressão externa, em referência às sanções dos Estados Unidos (EUA). Além da tarifa de 50%, o governo Donald Trump (Republicanos) aplicou a lei Magnitsky contra o ministro como chantagem pela anistia de Bolsonaro.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Luiz Silveira/STF
Em recado aos políticos que também desejam conquistar a anistia para o ex-presidente e demais golpistas, Moraes disse que a verdadeira pacificação vem do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições. A “covardia do apaziguamento significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, seguiu o ministro.
Foi esclarecido que todos os advogados de defesa e ministros da Primeira Turma do STF tiveram amplo acesso aos autos do processo e material probatório por meio de link e HD externo. O esclarecimento contradiz o argumento da defesa de que não puderam acessar livremente as provas do julgamento.
PGR: Jair Bolsonaro liderou organização criminosa
Após a leitura do relatório por Moraes, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, fez sua sustentação oral por duas horas. A acusação argumentou que os golpistas planejavam o assassinato de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo seria garantir que Bolsonaro seguisse no poder, auxiliado por grupos militares, mesmo derrotados nas urnas. O candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022, general Walter Braga Netto também é um dos réus.
“A democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe”, disse Gonet sobre Bolsonaro. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Gonet resumiu que “foram múltiplas ações do grupo denunciado onde se notam unidade de propósito; o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição (Lula). E de promover a continuidade no poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”.
Por fim, o PGR disse que “discursos encontrados na sala de Bolsonaro reforçam a convicção a respeito do domínio que ele possuía sobre as ações da organização criminosa, particularmente quanto ao desfecho desejado, sua permanência autoritária no poder mediante o uso da força. É certa também a convocação do alto comando das Forças Armadas para apresentação de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito”.
Sustentação oral das defesas dos réus
Na sessão da tarde de terça-feira (2), as defesas de quatro réus — Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Anderson Torres — fizeram as sustentações orais. As falas foram marcadas por elogios aos ministros do Supremo, tentativa de absolvição ou diminuição das penas dos clientes e defesas da rescisão da delação de Cid por parte dos advogados de Ramagem e Garnier. Confira alguns destaques:
Os advogados de Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, iniciaram as sustentações orais defendendo a legalidade da delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens. Eles reforçaram a posição contrária às defesas dos demais réus, que tentam anular a delação.
O advogado Jair Alves Pereira destacou que, em nenhum momento, Cid foi coagido ou ameaçado pelos investigadores, rebatendo a tese de que sua colaboração teria sido forçada. Já o advogado Cezar Bitencourt sustentou que Mauro Cid não participou da trama golpista e que não há provas que o vinculem à tentativa de golpe.
Após a defesa de Alexandre Ramagem, a ministra Cármen Lúcia rebateu o advogado Paulo Cintra. A magistrada reforçou que o sistema eleitoral brasileiro é amplamente auditável, íntegro e seguro, desde a adoção do voto eletrônico em 1996. Ela destacou que houve uma confusão proposital entre os termos “voto auditável” e “voto impresso”, utilizada para colocar em dúvida a lisura das eleições.
Segundo a ministra, o voto impresso não tem relação com a garantia do sigilo e da higidez do processo, já assegurados pela urna eletrônica. Cármen Lúcia lembrou ainda que todas as etapas do processo eleitoral são passíveis de auditoria, inclusive com acompanhamento de partidos políticos e instituições.
A defesa do almirante Almir Garnier negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe
A defesa de Alexandre Ramagem negou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro
