O STF prepara uma agenda intensa para o segundo semestre. Temas como julgamento de Bolsonaro, “pejotização”, Marielle, entre outros
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira (1º) o segundo semestre de 2025 com uma pauta intensa, marcada por temas de repercussão política, institucional e social. Confira os destaques na TVT News.
Entre os destaques estão o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, a análise da “pejotização” nas relações de trabalho, a repactuação dos acordos de leniência da Lava Jato e a troca na presidência da Corte.
O semestre também deve marcar o desfecho de casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, e novas decisões envolvendo direitos políticos, tributação, improbidade administrativa e porte ilegal de armas por parlamentares.
STF, Bolsonaro e núcleo do golpe
Um dos processos mais aguardados do semestre no STF é o julgamento de Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, que inclui militares e ex-assessores. A defesa deve apresentar as alegações finais até meados de agosto. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a inclusão do caso em pauta, possivelmente em setembro.
A Procuradoria-Geral da República já defendeu a condenação de todos os réus. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão, mas só cumprirá pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Agenda STF: apoiadores de Bolsonaro depredam Praça dos Três Poderes, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Casos penais: Marielle Franco e Carla Zambelli
Outro julgamento com forte impacto político é o dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Já com alegações finais apresentadas, o caso aguarda apenas a definição de data por Cristiano Zanin. A PGR solicitou a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e de dois ex-militares.
No caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o STF deve retomar em 15 de agosto o julgamento virtual que trata de porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma. Ela já foi condenada a dez anos por invadir sistemas do CNJ e está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição. Seis ministros já votaram por sua condenação a mais cinco anos, formando maioria.
Transição na presidência do STF
O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, deixará o cargo no fim de setembro. A sucessão segue critério de antiguidade: o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente, será o novo presidente da Corte, enquanto Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência. O presidente do STF também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e gestão do sistema judiciário.
Leniência da Lava Jato e “pejotização”
Outro tema que volta ao centro do debate jurídico é a repactuação dos acordos de leniência das empresas envolvidas na Lava Jato. O julgamento começa no dia 8 de agosto no plenário virtual e pode reduzir em até 50% os valores devidos, com mudanças na correção monetária (de Selic para IPCA) e o uso de prejuízos fiscais como compensação. A relatoria é do ministro André Mendonça.
Já sobre a chamada “pejotização”, contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o ministro Gilmar Mendes marcou para 10 de setembro uma audiência pública para colher subsídios técnicos. A ação está suspensa até julgamento final e afeta milhares de processos trabalhistas no país.
Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo abriu o mês de agosto com pautas sensíveis e complexas, incluindo questões tributárias, trabalhistas, federativas e de direitos fundamentais. Veja os principais destaques:
Área tributária
Cide sobre remessas ao exterior (1º de agosto): o STF analisa a constitucionalidade da cobrança. Se for considerada ilegal, o impacto fiscal pode chegar a R$ 19,6 bilhões.
“Tese do século” na conta de luz (13 de agosto): julgamento da Lei 14.385/2022, que trata da devolução de valores pagos a mais pelos consumidores por erro no cálculo do ICMS sobre PIS/Cofins.
Honorários advocatícios em parcelamentos tributários (21 de agosto): ação discute a legalidade da dispensa desses valores antes do trânsito em julgado, com julgamento agora no plenário físico após destaque de Gilmar Mendes.
Área trabalhista
Grupo econômico na execução trabalhista (6 de agosto): ação decidirá se empresas do mesmo grupo podem ser responsabilizadas sem participar da fase de instrução do processo. A decisão pode afetar mais de 110 mil ações trabalhistas paradas.
Pejotização (10 de setembro): audiência pública decisiva sobre o uso de contratos PJ como substituição da relação de emprego formal.
Direitos sociais e civis
Licença-parental no serviço público: o STF vai julgar a constitucionalidade de leis estaduais que regulam o benefício, buscando uniformização nacional.
Constitucionalidade das federações partidárias (6 de agosto): questionamento à Lei 14.208/2021, que estabelece obrigatoriedade de união entre partidos por pelo menos quatro anos.
Candidaturas avulsas (a partir de 15 de agosto): discussão sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Caso seja aprovada, pode valer já nas eleições de 2026.
Outros temas relevantes em agosto
Lei de Abuso de Autoridade: o STF analisa cinco ações contra dispositivos da nova lei (ADI 6302 e conexas), questionando possíveis riscos à independência do Judiciário.
Convenção de Haia e repatriação de crianças: ações ADI 4245 e ADI 7686 pedem que seja impedida a repatriação de menores quando há suspeita de violência doméstica.
Estatuto dos Militares e restrições a candidatos com filhos (20 de agosto): ação contesta regra que limita acesso a cursos militares a pessoas sem filhos ou cônjuges.
Autonomia da Polícia Civil no Piauí (ADI 5622): julgamento da norma que equipara delegados a membros de carreiras jurídicas.
Carreira de agente fazendário no Paraná (ADI 2945): contestação de leis estaduais por impacto fiscal sem previsão orçamentária.
