Texto aprovado na Câmara eleva o limite de isenção e segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (25), o projeto de lei (PL) 2692/2025 que altera a tabela do Imposto de Renda (IR) e continua a garantir a isenção do tributo para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida corrige a defasagem atual da tabela e beneficia os contribuintes de menor renda. Saiba mais na TVT News.
O texto foi aprovado por unanimidade e seguiu a recomendação do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que manteve a proposta original e revogou apenas a MP. Essa alteração eleva o limite da primeira faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, garantindo que quem recebe até R$ 3.036 não precise pagar o IR.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), repete a Medida Provisória 1294/2025, que perderá a validade em agosto.
A aprovação assegura a continuidade da isenção, que já beneficiava os trabalhadores que ganham até a primeira faixa, após o reajuste do salário mínimo no início do ano.
A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões para o Governo Federal, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O reajuste vale a partir de maio, já que o Orçamento de 2025 só foi aprovado em abril.
Nova tabela do Imposto de Renda
Votação do projeto
Durante a votação, Lira enfatizou que a proposta aprovado faz parte de um “combo” de medidas junto com outro projeto, o PL 1087/2025, que prevê a ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) comemorou a aprovação, lembrando que a tabela do IR não era corrigida desde o governo de Dilma Rousseff. “Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula”, ressaltou.
Exceção
A aprovação do projeto vai na contramão da derrubada do decreto presidencial que elevaria as alíquotas do IOF para cumprir os limites do arcabouço fiscal e evitar o corte de investimentos para políticas públicas.
Ontem, na mesma ocasião, os deputados votaram em massa contra o decreto do presidente Lula: 383 votos contra o decreto, enquanto apenas 98 deputados — todos do Partido dos Trabalhadores — votaram a favor da manutenção do texto. Essa é a primeira vez, em 33 anos, que o Congresso derruba um decreto presidencial, ação que destaca a perda das bases aliadas na Casa.
Com informações da Câmara dos Deputados
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