Documento deve ser entregue ao governo italiano pelos embaixadores brasileiros para que o pedido seja aceito
O pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a embaixada brasileira na Itália na madrugada desta quinta-feira (12). Os diplomatas devem entregar o documento ao governo italiano. Entenda na TVT News.
Extradição de Zambelli
Segundo apuração da CNN Brasil, o pedido de extradição de Zambelli já chegou na embaixada brasileira em Roma, na Itália. A burocracia interna do Ministério de Relações Exteriores (MRE) brasileiro foi resolvida rapidamente.
Agora, os diplomatas brasileiros que atuam na embaixada devem entregar o documento formalmente ao governo italiano e atuar no diálogo entre as duas nações.
Os dois países possuem acordo de extradição, em que o Brasil e a Itália se comprometem a devolver a pessoa solicitada pela Justiça, se a pena for maior de 9 meses. Também é necessário que seja apresentado um documento exigindo e explicando o motivos, pois há outras regras que devem ser avaliadas.
Até o momento, as condenações de Carla Zambelli e o pedido de extradição cumprem todos os requisitos estabelecidos no acordo.
O pedido de extradição foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso em que a deputada hackeou os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e enviado para o Ministério da Justiça. todo esse trâmite aconteceu na quarta-feira (11).
O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para deputada se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a:
Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
Não impor pena perpétua;
Não agravar a pena por motivos políticos e
Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.
A deputada federal no momento licenciada está na lista vermelha da Interpol que indica as pessoas a serem procuradas entre os países membros.
Carla Zambelli também pode perder o mandato na Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará ao plenário da Casa para decidir sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
Com informações da CNN e da Agência Brasil
