O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse, na terça-feira (29), que está “estudando fortemente” a possibilidade de votar um projeto de lei para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, segundo ele, seria em alternativa ao projeto da anistia, que perdoaria os sentenciados, já em tramitação na Câmara.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto propõe ajustes no Código Penal para garantir que as punições aplicadas em casos de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito sejam proporcionais ao grau de envolvimento. Com isso, cada indivíduo seria julgado individualmente, em vez de generalizado pela “multidão”.
No caso da abolição do Estado de Direito, a pena cairia de quatro a oito anos para dois a seis anos de prisão caso o acusado tenha causado “apenas danos materiais, influenciado por uma multidão, sem planejar ou financiar a invasão”. Para golpe de Estado, a pena sairia de quatro a 12 anos para dois a oito anos de reclusão caso o crime tenha sido realizado sob influência de tumulto.
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O objetivo da proposta é diminuir a punição dos condenados que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, mas sem alterar a sentença dos que planejaram e financiaram. Isso porque, caso seja comprovada a participação ativa e relevante nos crimes, o texto determina que acusado seja enquadrado com maior rigor penal.
“O responsável pela organização ou financiamento dos atos, caso incorra no crime de golpe de Estado, poderá se submeter a pena de reclusão de quatro a 12 anos, ao passo que se uma senhora viesse a pintar com batom uma estátua da Justiça, sem qualquer participação na organização ou no financiamento, sob a influência de multidão em tumulto, sua pena seria de dois a oito anos”, explicou o autor da proposta, citando o exemplo da cabeleireira Débora Rodrigues.
A possível articulação do projeto de lei dividiu opositores e governistas. Enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a proposta é “uma alternativa e uma solução adequada para a conciliação nacional”, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou Alcolumbre por não “levar a intenção de pautar o texto às lideranças partidária”.
