A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um polêmico projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. A medida foi aprovada com 15 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, e segue agora para análise em outras duas comissões da Casa.
Proposta quer alinhar segurança presidencial à ideologia desarmamentista do governoO projeto foi apresentado em 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), ambos defensores do direito ao porte de armas, e relatado por Gilvan da Federal (PL-ES).
Segundo o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Os autores justificam a proposta como um “nivelamento” da política de segurança, já que o atual governo atua contra a ampliação do acesso a armamentos. “Já que o governo quer dificultar o acesso do cidadão [a armas], vamos tirar a arma do governo. Vamos tirar arma do Lula, vamos tirar arma dos ministros e a gente vê como é que eles se sentem. Talvez eles mudem de ideia”, ironizou Bilynskyj durante a sessão.
Declarações polêmicas marcam debate
Durante a discussão, o relator Gilvan da Federal causou indignação ao desejar publicamente a morte do presidente Lula:
“Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, declarou.“Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”
As falas provocaram reações imediatas de parlamentares do governo e da oposição, que classificaram o discurso como irresponsável e inaceitável para um representante público.
PSOL critica projeto e aponta inconstitucionalidade
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, reagiu duramente à aprovação do projeto. Segundo ele, o texto é “tragicômico e obviamente inconstitucional”. Para o parlamentar, trata-se de uma iniciativa que mistura provocação política com “absurdo jurídico”, e dificilmente será levada adiante nas instâncias superiores.
Proposta ainda precisa passar por outras comissões
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nessas duas comissões, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
O episódio mostra o acirramento da disputa ideológica entre o governo e parlamentares da oposição, principalmente os ligados à pauta armamentista, e expõe a radicalização do debate sobre segurança no país.
