A partir de 1º de julho de 2025, uma nova legislação trabalhista altera as regras para o trabalho em domingos e feriados no Brasil, afetando tanto trabalhadores quanto empresas. A Portaria nº 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024, introduz mudanças significativas na forma como o trabalho nesses dias será regulamentado, com ênfase em convenções coletivas.
Antes, a decisão de escalar trabalhadores para atuar em domingos e feriados era prerrogativa dos empregadores. Com a nova portaria, essa decisão passa a ser regulamentada por meio de convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Essa mudança revoga elementos da Portaria nº 671/2021, que anteriormente permitia o trabalho nesses dias de forma mais flexível.
Como a nova portaria afeta o setor de comércio?
A nova regulamentação impacta diretamente o setor de comércio, que agora depende de acordos firmados em convenções coletivas para determinar o trabalho em feriados. Sérgio Barbosa, especialista em Direito Trabalhista, destaca que, além das convenções coletivas, as leis municipais também podem influenciar essas decisões, mas apenas no âmbito local.
É importante ressaltar que a portaria não afeta atividades consideradas essenciais, como saúde, transporte e segurança, que continuam autorizadas a operar em domingos e feriados. A mudança visa fortalecer o papel dos sindicatos nas negociações, alinhando-se com as diretrizes do atual governo.
Quais são as possíveis consequências para trabalhadores e empresas?
Para os trabalhadores, a nova portaria pode trazer benefícios, como a possibilidade de negociar melhores condições de trabalho em feriados, incluindo bonificações ou folgas compensatórias. No entanto, empresas menores podem enfrentar desafios ao negociar com sindicatos devido ao menor poder de barganha.
Por outro lado, a burocracia adicional pode complicar as relações de trabalho, que já são consideradas complexas no Brasil. As empresas precisarão estar mais atentas às condições estabelecidas nas convenções coletivas, o que pode aumentar a carga de trabalho para departamentos de recursos humanos.
Quais são os desafios e oportunidades da nova legislação?
Embora a nova portaria possa aproximar empregadores dos sindicatos e garantir que estejam atualizados sobre as convenções coletivas, ela também impõe uma fiscalização sindical mais rigorosa. Isso pode ser visto como um ponto positivo ou negativo, dependendo da perspectiva.
Para aqueles que dependem do trabalho em feriados para obter rendimentos adicionais, a mudança pode ser desafiadora, pois as empresas podem optar por reduzir a escala de trabalho nesses dias para evitar custos adicionais. Assim, a nova legislação apresenta um cenário de desafios e oportunidades que exigirá adaptação tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.
