O ressarcimento do antigo Fundo PIS/Pasep para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 começou a ser liberado nesta sexta-feira (28/3). Este fundo, extinto em 2020, tinha como objetivo integrar socialmente os trabalhadores e formar o patrimônio dos servidores públicos. Com a extinção, os valores foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, aqueles que ainda não realizaram o saque podem retirar os valores devidos.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de 10,4 milhões de brasileiros ainda têm valores a receber, com um valor médio de R$ 2,8 mil por pessoa. Os saques podem ser realizados até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido. Este ressarcimento não está relacionado ao atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com remuneração de até dois salários mínimos.
Como funciona o calendário de saques?
O calendário de saques foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e varia conforme a data do pedido. Os pagamentos ocorrem mensalmente, sempre na última semana do mês, até janeiro de 2026. Por exemplo, pedidos feitos até 28 de fevereiro de 2025 têm pagamento previsto para 28 de março do mesmo ano. Essa organização visa facilitar o acesso aos recursos e evitar aglomerações nas agências bancárias.
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas para não perderem o prazo de retirada dos valores. O planejamento do calendário também considera a capacidade operacional das agências bancárias para atender a demanda de forma eficiente.
Confira o calendário de saques:
- Pedidos feitos até 28/2: pagamento em 28/3 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/3: pagamento em 25/4 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 30/4/2025: pagamento em 26/5 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/5: pagamento em 25/6/2025 (quarta-feira);
- Pedidos feitos até 30/6/2025 25/07/2025 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/7: pagamento em 25/8 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/8: pagamento em 25/9/2025 (quinta-feira);
- Pedidos feitos até 30/9: pagamento em 27/10 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/10: pagamento em 25/11 (terça-feira);
- Pedidos feitos até 30/11: pagamento em 26/12 (sexta-feira); e
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/1/2026 (segunda-feira).
Como consultar os valores disponíveis do PIS/Pasep?
Para facilitar o acesso à informação, foi lançada a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, chamada Repis Cidadão. Através do site repiscidadao.fazenda.gov.br, os trabalhadores ou seus beneficiários legais podem verificar se há valores a serem sacados e como proceder para a retirada.
Além da plataforma, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta nos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br. Essas medidas visam garantir a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.
Veja as opções:
1. Através do site REPIS Cidadão:
- Acesse o site oficial do REPIS Cidadão: https://repiscidadao.fazenda.gov.br/
- Será necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro para acessar o sistema.
- Na plataforma, você poderá verificar se há valores a serem sacados e obter orientações sobre como solicitar a retirada do dinheiro.
2. Através do aplicativo do FGTS:
- A consulta também pode ser realizada através do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disponível para download em dispositivos Android e iOS.
- Dentro do aplicativo, você poderá verificar o saldo das cotas do PIS/Pasep transferidas para o Tesouro Nacional.
Informações importantes:
- O ressarcimento do dinheiro esquecido pode ser solicitado até setembro de 2028. Após essa data, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
- O valor médio de ressarcimento é de R$ 2,8 mil, segundo o Ministério da Fazenda.
- O REPIS Cidadão é um sistema específico para o ressarcimento do antigo fundo PIS/Pasep e não tem relação com o programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
- A Caixa Econômica Federal é responsável por recepcionar as solicitações de ressarcimento e efetuar os pagamentos após a autorização do Ministério da Fazenda.
O que fazer em caso de falecimento do beneficiário?
Se o titular do benefício tiver falecido, os herdeiros legais podem solicitar o saque dos valores. A plataforma Repis Cidadão oferece orientações específicas para esses casos, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam respeitados. É necessário apresentar a documentação que comprove a condição de herdeiro para efetuar o saque.
Essa possibilidade assegura que os valores não fiquem retidos e possam ser devidamente transferidos para os herdeiros, contribuindo para a segurança financeira das famílias envolvidas.
Qual a importância do ressarcimento do Fundo PIS-Pasep?
O ressarcimento do Fundo PIS-Pasep representa uma importante medida de justiça social, garantindo que os trabalhadores que contribuíram para o fundo possam receber o que lhes é devido. Além disso, o processo de ressarcimento contribui para a movimentação econômica, injetando recursos na economia e beneficiando milhares de famílias brasileiras.
Com a implementação de plataformas digitais e a organização de um calendário de saques, o governo busca facilitar o acesso aos recursos, promovendo a inclusão financeira e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
