A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. Veja detalhes da decisão sobre trabalho escravo em TVT News
Justiça condena família por usar trabalho doméstico análogo à escravidão
A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.
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De acordo com os autos, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. Também era submetida a jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.
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Na decisão, a juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli pontuou que o relato da vítima, prestado perante autoridade policial, bem como outras provas colhidas durante o inquérito e anexadas ao processo, “confirmam a gravidade da situação, configurando-se flagrante irregularidade trabalhista, e a violação dos direitos da trabalhadora pelos reclamados”.
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Para a magistrada, diante da gravidade dos fatos e da possível dilapidação do patrimônio dos reclamados, a não concessão da medida cautelar pode inviabilizar o cumprimento da condenação, caso o pedido seja acolhido. “É a medida que se impõe para garantir a efetividade da reparação e a compensação das verbas devidas à trabalhadora”, avaliou.
O casal que responde a justiça pelo crime de exploração de trabalho análogo à escravidão também tem uma denúncia no Reclame Aqui por não pagar o valor acordado em um consórcio organizado pela empresa pertencente aos réus. Na denúncia, o cliente lesado ainda afirma haver vários casos similares ligados ao estabelecimento com atuação dos réus.
