O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou nesta quinta-feira (16/1) oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos EUA para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro.
O que aconteceu?
O Comitê americano manifestou-se sobre a decisão do STF de proibir Jair Bolsonaro de viajar aos EUA para participar da posse de Donald Trump;
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente;
Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, por ser ser investigado por uma suposta tentativa de golpe de Estado;
O procurar-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem de Bolsonaro, pois o mesmo não exerce funções que confiram status da representação oficial do Brasil.
Em uma publicação na conta oficial no X (antigo Twitter), o Comitê declarou:
“Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump”.
Veja a publicação original:
Jair Bolsonaro is a friend of America and a patriot. He should be allowed to attend President Trump’s inaugural. https://t.co/Jj9wyBLM6X
— House Foreign Affairs Committee Majority (@HouseForeignGOP) January 16, 2025
A decisão do STF foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao negar o pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que solicitou autorização para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Essa é a quarta solicitação negada por Moraes, que justificou sua decisão afirmando que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”. A apreensão do passaporte de Bolsonaro foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Na análise do pedido, Moraes solicitou que a defesa apresentasse o convite formal recebido por Bolsonaro para participar da cerimônia. De acordo com a intimação, o ministro destacou que o convite foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por “um endereço não identificado” e “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”. O e-mail de origem é [email protected].
Na última segunda-feira (13/1), os advogados de Bolsonaro alegaram que o convite apresentado é oficial. No entanto, Moraes enviou o documento para análise da PGR antes de tomar uma decisão final.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem, pois Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Além disso, Gonet reforçou que a retenção do passaporte do ex-presidente tem como objetivo impedir sua saída do Brasil, afirmando que “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
