BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por injúria e difamação. O caso foi arquivado porque transitou em julgado, termo jurídico que significa o fim da possibilidade de recursos.
A informação foi publicada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A queixa foi protocolada por Michelle depois de uma publicação de Erika Hilton nas redes sociais. Em março deste ano, a ex-primeira-dama recebeu do prefeito Ricardo Nunes (MDB) o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo.
Em seguida, Erika Hilton publicou em suas redes sociais: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A deputada se referiu à adoção, pela família Bolsonaro, de um cachorro que apareceu nos fundos do Palácio da Alvorada em 2020. Na época, ele foi resgatado por um funcionário quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente e morava no local com sua família. Depois, o animal foi identificado e devolvido ao dono.
A ação tramitou desde agosto no STF. Michelle pediu R$ 15 mil em indenização após dizer que a deputada usou do episódio para “insinuar má-fé” na postura da ex-primeira-dama.
Em uma decisão monocrática (individual) em outubro, o ministro Luiz Fux negou a queixa-crime de Michelle ao afirmar ser “inequívoco” a proteção de Erika Hilton com a imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores por suas opiniões. No mesmo mês, a defesa de Michelle recorreu da decisão.
O recurso da ex-primeira-dama foi, então, negado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com a decisão desse julgamento, o caso foi, então, arquivado.
