Com resistência no Congresso, Executivo planeja recorrer ao Judiciário para implementar pacote fiscalDiante de obstáculos no Congresso Nacional para aprovar a taxação dos super-ricos e a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, o governo Lula articula uma estratégia que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, revelada pelo jornalista Daniel Rittner da CNN Brasil, é utilizar o Judiciário como mediador caso as negociações legislativas não avancem.
A EstratégiaA proposta liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca compensar a isenção fiscal para as classes de menor renda com o aumento da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Embora a equipe econômica afirme que a medida não comprometerá a arrecadação, a resistência no Congresso pode levar o governo a buscar um diálogo judicial, com o STF como árbitro.
Haddad defende que o ajuste tributário é crucial para corrigir distorções no sistema fiscal:
“Estamos fazendo o que é necessário para equilibrar as contas públicas e corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro,” teria dito o ministro a aliados, segundo fontes do Planalto.
Repercussão no MercadoApesar das intenções do governo, o anúncio gerou desconfiança entre investidores. Nesta quinta-feira (28), o dólar atingiu R$ 6,003, o maior valor nominal da história, em alta de 1,52%.
O mercado questiona a viabilidade de equilibrar a perda de arrecadação com a isenção do IR para trabalhadores de menor renda e teme que a taxação dos mais ricos não seja suficiente para cobrir o déficit.
Resistência no LegislativoO plano enfrenta desafios também no Congresso, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstra cautela. Parlamentares da oposição e até aliados criticam o pacote fiscal, dificultando a aprovação de medidas que dependem de consenso legislativo.
Caso o Congresso rejeite ou demore a votar o projeto, a mediação do STF pode se tornar a principal alternativa do governo, colocando o Judiciário no centro de um tema econômico prioritário.
Riscos da JudicializaçãoEmbora o recurso ao STF possa destravar o impasse, a estratégia também carrega riscos. O uso do Judiciário para resolver questões legislativas pode ampliar divisões entre os poderes e alimentar críticas sobre uma suposta interferência excessiva do STF em decisões de natureza política e econômica.
O ambiente político, já conturbado por críticas à atuação de instituições como a Polícia Federal e investigações envolvendo parlamentares, torna a aposta no STF ainda mais polêmica.
A tentativa do governo de recorrer ao STF para contornar os legisladores eleitos reflete a dificuldade em avançar com reformas estruturais no cenário atual. Contudo, depender do Judiciário para implementar políticas fiscais pode estabelecer precedentes preocupantes, comprometendo a independência do Legislativo e intensificando as tensões entre os três poderes.
Enquanto isso, a disparada do dólar e a reação negativa do mercado sublinham os desafios que o governo Lula enfrenta para equilibrar suas propostas com a confiança econômica necessária para estabilizar o país.
