BRASÍLIA — Apenas um entre os 93 deputados do PL na Câmara dos Deputados assinou, até o início da tarde de terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6X1 e define um regime com quatro dias de trabalho. A proposição é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e são necessárias as assinaturas de 171 deputados para protocolar a PEC. Até o momento, o documento reúne 135.
O único nome do PL a aderir à PEC é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Ele se manifestou favorável à proposta ainda no último sábado (9), quando também criticou o regime 6X1. “Até agora eu fui o único do meu partido a assinar a PEC”, disse. “O interesse do povo deve estar acima dos interesses dos partidos”, completou em declaração publicada em suas redes.
Ele argumenta que a escala com seis dias trabalhados para um de folga prejudica a saúde dos trabalhadores e retira a dignidade deles. Fernando Rodolfo cumpre seu segundo mandato na Câmara dos Deputados e presidiu a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no ano passado. Ele é membro titular das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Mista de Orçamento.
A PEC apresentada por Erika Hilton encontra resistência entre nomes da oposição na Câmara. Entre eles o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nessa segunda-feira (11), ele se justificou. “O fim da escala 6X1 para o Brasil é algo complexo e tem que levar diversas questões em consideração, principalmente econômicas e culturais”, disse.
Outros, contudo, têm aderido à proposta e sugerido a inclusão de uma emenda que garante o fim da escala 6X1 e propõe a fixação da escala 5X2 na Constituição — ao invés do regime 4X3 que aparece na PEC de Erika Hilton. Um deles é Fernando Rodolfo. Outro, no Senado Federal, é o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Ministério do Trabalho rejeita PECA PEC apresentada pela deputada Erika Hilton movimentou as redes sociais nos últimos dias, e o Ministério do Trabalho decidiu se posicionar nessa segunda-feira (11) sobre o assunto. Em uma nota disparada à imprensa, a pasta chefiada pelo ministro Luiz Marinho rejeitou essa proposta e disse que o Congresso não deve legislar sobre o tema.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”, afirma o documento. “No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável diante de uma decisão coletiva”, acrescenta o ministério.
Essa posição, entretanto, não encontra consenso no próprio governo. Aliados do PT são signatários da PEC na Câmara dos Deputados — 67 das 135 assinaturas são de deputados do PT, e entre eles estão a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Nesta terça-feira, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, também se manifestou favorável à PEC.
PEC de Erika Hilton propõe redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1A deputada Erika Hilton coleta nesta terça-feira (12) as últimas assinaturas necessárias para protocolar na Câmara dos Deputados a PEC que acaba com a escala 6X1. A proposição altera o artigo 7 da Constituição Federal, que, hoje, prevê um regime de 44 horas semanais de trabalho — o que permite aos empregadores adotar para os funcionários uma escala com seis dias de trabalho e um de descanso.
A PEC diminui a duração da jornada de 44 para 36 horas semanas e muda a escala de trabalho para 4X3. Erika Hilton justifica que a proposta segue uma tendência global de trabalho e argumenta que a escala 6X1 adoece e exaure os trabalhadores. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares”, avalia.
Ela também contesta a análise de que a mudança impactaria negativamente o crescimento econômico do país. “[Como consequência da] adoção da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, teríamos o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações”, disse citando a economista Marilane Teixeira.
