O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, anunciado por ele há dez dias.
No último dia 28, Lira retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero.
O rito prevê que o presidente da Câmara oficie os líderes partidários para que cada legenda indique seus representantes na comissão especial —o que não ocorreu até agora. A partir do momento em que mais da metade dos integrantes for indicada, caberá a Lira convocar reunião para instalar o colegiado e eleger seu presidente.
A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.
O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.
Lira, por meio de assessoria, não respondeu qual o prazo para oficializar a comissão e começar as indicações de partidos.
Aliados minimizam o fato de a comissão ainda não ter sido oficializada e dizem que nos últimos dias o presidente da Câmara negociou apoio para seu candidato à Mesa Diretora e destravou a votação da proposta que regulamenta emendas parlamentares.
Eles dizem também que, nesta semana, o foco de Lira estava em torno do P20, encontro dos presidentes de Parlamentos dos países do G20 na Câmara.
Em entrevista à Folha na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que dará uma solução para o projeto de lei em seu mandato.
Ele teve aval de Bolsonaro e de uma ala do PT para incluir esse projeto em acordo por sua sucessão. De um lado, petistas comemoraram afirmando que essa decisão afastou o risco de votação do projeto neste momento na CCJ —com grandes chances de ser aprovado.
Eles também disseram que a comissão poderá nem sair do papel, a exemplo do que ocorreu anteriormente com o grupo que analisaria nova proposta para o projeto sobre fake news.
Apesar disso, alguns petistas queriam um posicionamento mais incisivo do futuro presidente da Câmara contrário ao texto e enxergaram com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.
Parlamentares da ala bolsonarista do PL também criticaram a decisão de Lira, porque acreditavam na aprovação do projeto na CCJ. A própria presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), disse que o tema ainda é uma prioridade, que tem convicção de que a anistia será aprovada e trabalhará para isso ocorrer de forma célere.
Parlamentares bolsonaristas apostam que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos dará novo fôlego e elevará a pressão para que o Congresso discuta a proposta da anistia, estendendo o benefício ao próprio Bolsonaro.
Deputados do centrão e da esquerda, no entanto, minimizam eventual relação da vitória do republicano com o andamento do projeto na Casa.
Na quarta (6), Hugo Motta disse que o resultado da eleição americana causa “um ânimo maior aos movimentos e aos partidos de direita” no país, mas afirmou que as discussões da proposta da anistia se darão no âmbito da comissão especial.
“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, disse.
Desde que se lançou na disputa pela sucessão de Lira, o deputado do Republicanos evitou se posicionar sobre o tema justamente para conseguir o apoio do PT e do PL.
