A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que propõe devolver aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade pela apuração dos votos, atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, foi aprovada com 31 votos favoráveis, três contrários e oito abstenções. Com a decisão, o texto agora segue para votação no plenário da Câmara.
O projeto tem como objetivo descentralizar a totalização dos votos, que desde 2020 é feita exclusivamente pelo TSE, sob justificativa de “segurança cibernética e economia de recursos”. Segundo Caroline de Toni, a descentralização pode trazer maior transparência e fortalecer a confiança no sistema eleitoral, ao permitir que a apuração ocorra regionalmente, aproximando o processo dos eleitores de cada estado.
A parlamentar argumenta que o modelo anterior, no qual os TREs conduziam a apuração localmente, torna o sistema menos vulnerável, dividindo responsabilidades e facilitando a fiscalização em cada região. Críticos, no entanto, alertam que o retorno ao modelo descentralizado pode aumentar a complexidade e os custos operacionais.
O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde é esperado que provoque intensos debates sobre a segurança e a eficiência do sistema eleitoral brasileiro em um cenário de crescente desconfiança sobre os processos de votação e apuração de votos.
