O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que não terá pressa para a tramitação do pacote de propostas que afetam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas dadas por ministros do STF e que permitem ao Congresso sustar decisões da Corte. Os textos foram aprovados com facilidade pela oposição com a ajuda de deputados de partidos que têm ministérios no governo Lula.
Agora, as PECs precisam ser analisadas em comissões especiais temporárias, que dependem de Lira para serem criadas.
PossibilidadesHá ainda quem avalie que Lira só deve dar aval à comissão para a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo – isso porque o texto já foi aprovado pelo Senado – ou até mesmo não colocar qualquer coisa em votação em plenário.
Oficialmente, Lira não se manifestou, mas aliados dele dizem que ele não vai apressar nada.
Pedido para criar comissõesA oposição pretende reforçar ao presidente da Câmara o pedido para que ele crie logo as comissões. Não querem que as propostas sejam engavetadas. Não há um prazo para que Lira determine a criação dessas comissões.
Os governistas não têm pressa para a formação dos colegiados e vão tentar equilibrar melhor a correlação de forças entre os futuros membros.
CaminhoUma vez criadas as comissões, os governistas também devem tentar ampliar as discussões e alongar o diálogo com audiências públicas e a participação de representantes do judiciário. A vontade é construir uma maioria para alterar – ou até mesmo enterrar – o conteúdo das propostas.
Depois das comissões especiais, as propostas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara.
