A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal certificou nos autos a Caixa Econômica Federal (CEF) que cumpriu determinação do ministro Alexandre de Moraes e transferiu os valores depositados pela rede X para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Na última sexta-feira (4/10), o X, de Elon Musk, tinha depositado R$ 28,6 milhões em multas na conta errada.
O pagamento da quantia é um dos pré-requisitos para a rede, bloqueada desde 30 de agosto, voltar a funcionar no Brasil.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou os pedidos do X para o reestabelecimento da plataforma à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestará quanto às medidas adotadas pela rede de Musk.
O bloqueio do X decorreu do descumprimento de uma série de determinações judiciais por parte do bilionário Elon Musk e de sua equipe, além da falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
A determinação do bloqueio foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
