O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator da ação que pede a suspensão da decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, do Brasil.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é de autoria do Partido Novo e foi protocolada nesta segunda-feira (2).
O Novo pede o fim da suspensão e da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês).
Segundo a sigla, a decisão tomada por Alexandre de Moraes é inconstitucional por violar o princípio democrático, a lisura das eleições, além de não respeitar a liberdade de expressão e de opinião e da proporcionalidade.
O partido alega ainda que a suspensão do X durante o período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, afetando o debate democrático e a divulgação de informações.
A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN:
“Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz trecho da peça.
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