Nesta quinta-feira (27), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou o prazo de 15 dias para que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifeste sobre uma acusação feita contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
– Notifique-se a deputada federal Erika Santos Silva para, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 dias – destacou Fux.
Apesar do despacho do magistrado, a solicitação não tem o peso de uma determinação judicial. Portanto, a deputada não é obrigada a se pronunciar.
O pedido de Fux ocorre após Michelle acionar o STF, apontando que a parlamentar cometeu crime contra sua honra. Em 2020, Hilton acusou a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de adotar um cão que já tinha dono.
A postagem em questão gerou controvérsias e foi interpretada como ofensiva pela ex-primeira-dama, levando à abertura de um inquérito para investigar o caso. A defesa de Michelle Bolsonaro alega que a publicação de Erika Hilton ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou uma ofensa pessoal.
Erika Hilton, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e das minorias, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do STF. A deputada terá que apresentar uma defesa formal.
A defesa de Michelle Bolsonaro destaca a importância de se estabelecer um limite claro para evitar que ataques pessoais sejam mascarados como liberdade de expressão. Já os defensores de Erika Hilton argumentam que a censura a postagens de figuras públicas pode representar um retrocesso na luta pelos direitos de expressão e pela crítica política.
