Nesta terça-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será criada uma comissão especial para discutir a proposta contrária que tramita no Congresso Nacional.
A PEC das Drogas, que prevê incluir na Constituição o crime de porte e posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas, já foi aprovada pelo Senado em abril e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste mês. Agora o texto segue para debate na comissão especial formada por 34 membros titulares e 34 suplentes antes de ir para votação no plenário.
Reações
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor da PEC das Drogas, criticou a decisão do STF. O senador disse que considera que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial.
Ainda não se sabe quando a comissão será instalada e com a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, é possível que o debate só seja retomado após o retorno das atividades.
