São Paulo – Após reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridades do governo no Congresso Nacional ao longo desta semana a aprovação de pautas econômicas. Na Câmara, o objetivo é pautar a medida provisória (MP) que criou o programa Acredita, que amplia o acesso ao crédito a micro e pequenas empresas. No Senado, o Executivo vai trabalhar pela aprovação do Programa Mover, que incentiva a descarbonização da frota de veículos. Outra proposta pretende ampliar a captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), os líderes do governo no Congresso e secretários da Casa Civil e da Fazenda. O encontro, que deve passar a ocorrer semanalmente, busca melhorar a articulação do governo, após a série de derrotas na semana passada durante a votação dos vetos presidenciais.
“Era um pedido nosso e que organiza a pauta semanal e mensal do Congresso. Reforça a atuação. É importante uma avaliação do presidente, é uma avaliação positiva em relação à pauta prioritária do governo”, explicou Padilha, após o encontro.
Segue o jogo
Nesse sentido, o ministro minimizou as derrotas do governo na semana passada, principalmente nas chamadas pautas de “costumes”. Disse que o Planalto tem “total noção realista” do perfil Congresso, de maioria conservadora, sabendo assim da dificuldade de fazer passar esse tipo de pauta.
O Planalto saiu derrotado, por exemplo, na derrubada do veto das “saidinhas” de presos. E na manutenção do veto do então presidente Jair Bolsonaro à proposta que criminalizaria a disseminação de fake news nas eleições. Mas conseguiu, por outro lado, manter o veto ao “cronograma” de pagamento das emendas parlamentares.
“Muito raro time ser campeão de pontos corridos sem ter algum tipo derrota. (…) Você não pode é perder o mata-mata. Não pode perder a final. (…) Nós não vamos perder o mata-mata. Não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial para a recuperação econômica e para recomposição das políticas sociais do país”.
Praias privadas e taxa das “blusinhas”
Após a reunião com o núcleo da articulação política, Padilha também afirmou que o governo é contra é “qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias”, proposta relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além disso, outra prioridade na área econômica é aprovar a regulamentação da reforma tributária.
Ao mesmo tempo, o governo também deve apresentar nesta semana o projeto para reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores e pequenos municípios, resultado de um acordo recente entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com regras e incentivos para o setor automotivo, inclui ainda a tributação das compras internacionais online de até US$ 50 – que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”. Após acordo com o governo, a Câmara aprovou na semana passada a criação de uma alíquota de 20% sobre os importados.
Na semana passada, Lula havia dito que a tendência era “vetar” ou “negociar” a taxação das blusinhas. Naquele momento, discutia-se a volta de uma alíquota de 60% do Imposto de Importação. O governo era refratário à proposta, por prejudicar o acesso a da população mais pobre aos importados mais baratos. No entanto, mais do que aumentar a arrecadação, a intenção é proteger os setores nacionais da indústria e do varejo da competição dos produtos predominantemente chineses.
