São Paulo – O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN) que puniria a disseminação de fake news nas eleições. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Com a manutenção do veto pela Câmara, a lei não precisou passar pelo Senado.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização da LSN, estabelecendo novos crimes contra as instituições democráticas. O trecho que ele vetou tipificaria o crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.
O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. Trata-se, portanto, de uma vitória da oposição. Após a divulgação do resultado, parlamentares bolsonaristas comemoraram com gritos de “liberdade” e xingamentos ao presidente Lula.
Nesse sentido, o vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a derrubada do veto. Ele chegou a afirmar que Bolsonaro seria preso pela LSN atualizada. “Fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes”.
A oposição bolsonarista, no entanto, apelou para o risco de cerceamento à liberdade de expressão. “Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante o debate.
