A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou, para a próxima terça-feira (29/10), a votação de um projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. A proposta, que teve parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), foi incluída na pauta da próxima reunião do colegiado.
O relatório apresentado prevê perdão “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.
A anistia abrange, inclusive, as pessoas que fizeram doações, forneceram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais. Segundo a presidente da CJC, Carol de Toni (PL-SC), Valadares foi escolhido para relatar a PEC “devido à sua afinidade e dedicação ao tema”. “Estamos confiantes que, com seu comprometimento e experiência, avançaremos nessa pauta tão importante”, disse na ocasião.
