Quando será pago o auxílio para mães chefe de família no valor de R$ 1.200?
Os benefícios sociais ganharam destaque durante a pandemia Covid-19. Uma delas é a Assistência Permanente de R$ 1.200, destinada a mães solteiras que cuidam apenas da família.
A medida visa dar apoio financeiro a essas mulheres com crianças, na garantia de uma melhor qualidade de vida.
O auxílio foi criado por meio do Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho.
Em sua última atualização, o texto recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Agora, ele aguarda uma definição pelos outros comitês da Câmara.
Quem receberá ajuda permanente?
Os requisitos que garantem o acesso da mulher ao benefício são:
– Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
– Ter pelo menos 18 anos;
– Ser uma mulher solteira e chefe de família;
– Não receber seguro-desemprego, pensão ou outros benefícios previdenciários.
– Ter pelo menos um filho ou menor de idade dependente legal;
– Não ter um emprego formal;
– Ter renda familiar de até três salários mínimos no total ou até meio salário mínimo por pessoa.