O cartão consignado é um cartão de crédito voltado a aposentados e pensionistas do INSS em que o valor mínimo da fatura é descontado direto do benefício, antes de o dinheiro cair na conta. Ele parece um cartão comum, mas funciona com regras próprias — margem reservada, teto de juros menor e, hoje, uma restrição importante: novas contratações estão suspensas.
A margem de 5% + 5%
A margem consignável total do INSS é de 45% do benefício: 35% para o empréstimo consignado, 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado (a chamada RMC) e 5% para o cartão consignado de benefício (RCC). Na prática, o desconto mensal do cartão não pode passar de 5% do benefício em cada modalidade — é esse valor que sai automaticamente todo mês.
Juros com teto — mas o desconto é só do mínimo
O teto de juros dos cartões consignados é definido pelo CNPS e hoje é de 2,46% ao mês, bem abaixo do rotativo de um cartão comum. O problema é outro: o desconto em folha cobre apenas o mínimo da fatura. Se você gastar mais do que isso e não pagar o restante por boleto, a diferença acumula juros e a fatura vira uma bola de neve silenciosa, porque o benefício já chega menor todo mês.
Situação atual: novas contratações suspensas
Desde 2026, uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as novas contratações de cartão consignado e de cartão benefício, após apurações sobre fraudes e superendividamento de beneficiários. Quem já tinha o cartão continua usando e pagando normalmente; quem não tem não consegue contratar um novo enquanto a medida estiver em vigor, mesmo com margem sobrando no extrato. Já o empréstimo consignado (os 35%) foi liberado e segue funcionando.
Cuidados de quem já tem o cartão
- Acompanhe a fatura completa pelo aplicativo do banco, e não só o desconto que sai do benefício;
- Pague o restante da fatura por boleto até o vencimento, para não acumular juros;
- Confira no Meu INSS todos os descontos do benefício — desconto que você não reconhece deve ser contestado;
- Desconfie de quem oferece “liberação” de cartão consignado por telefone ou WhatsApp: hoje isso nem é permitido, e é o golpe mais comum contra aposentados.
Para comparar com o cartão tradicional, veja como funciona o cartão de crédito comum. E lembre: nenhuma contratação de consignado é feita sem a sua biometria — desde a Lei 15.327/2026, só o próprio titular contrata.
Perguntas frequentes
Posso contratar um cartão consignado hoje?
Não. As novas contratações de cartão consignado e de cartão benefício estão suspensas por decisão do TCU, sem prazo definido para voltar. A margem de 5% + 5% continua aparecendo no extrato, mas não pode ser usada em cartões novos por enquanto.
Quem já tem o cartão consignado perde o cartão com a suspensão?
Não. Os cartões já contratados continuam funcionando normalmente, com o desconto do mínimo direto no benefício.
Qual é o juro máximo do cartão consignado?
O teto definido pelo CNPS é de 2,46% ao mês. Mesmo assim, ele só vale sobre o que ficar em aberto: o desconto automático cobre só o mínimo da fatura, e o restante precisa ser pago por você até o vencimento.
