Declaração
Apesar de ter vencido as eleições do último dia 30 de outubro, Lula só tomará posse em janeiro e, portanto, não poderá aprovar nenhuma lei, especialmente uma que promova uma mudança radical no Auxílio Brasil, um dos principais programas sociais do país hoje.
O que realmente acontece é exatamente o oposto. Lula, juntamente com a equipe de transição liderada pelo vice-presidente eleito, Giraldo Alcumen (PSB), está trabalhando para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir uma de suas promessas de campanha: o pagamento de ajuda brasileira fixado em R$ 600 mais um bônus de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade às famílias beneficiárias.
Declaração
Até quinta-feira, o post postado para promover a desinformação já havia atingido 110 mil visualizações, além de 10 mil curtidas no Facebook. Além disso, o post poderia ter viralizado no Whatsapp, uma plataforma onde é impossível medir o alcance.
Para ilustrar a mentira, uma reportagem publicada pelo telejornal SBT Brasil, em 15 de março de 2021, foi utilizada para explicar o auxílio emergencial, uma política social diferente da atual ajuda brasileira.
Naquela época, a Comissão Eleitoral Presidencial autorizou apenas mais uma rodada de auxílio emergencial, no valor de R$ 375, a ser disponibilizada às mulheres chefes de família. O benefício emergencial foi pago até outubro de 2021. A ajuda brasileira, por sua vez, foi criada em dezembro.
Quais são os planos do governo Lula para a ajuda brasileira?
O presidente Lula, que foi eleito entre suas promessas de campanha, aumentaria o valor aprovado pela Ausilio Brasil. Sob o nome de Bolsa Família, a iniciativa do governo pretende passar R$ 600 com um bônus básico e impor um aumento de mais de R$ 150 por criança menor de seis anos nas famílias beneficiárias.
No entanto, para cumprir a promessa, o governo de transição enfrentou espaço limitado no orçamento federal em 2023. Assim, a previsão das contas públicas, enviada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), ainda em agosto, só previa recursos para pagar R$ 405 por família já inclusa no cadastro de beneficiários.
Assim, a equipe liderada pelo vice-presidente Géraldo Alcámín estava trabalhando no texto da chamada PEC de TRANSIÇÃO para fazer uma mudança no orçamento, retirando os recursos necessários para pagar a ajuda brasileira – no futuro Bolsa Família – do teto de gastos. Para garantir o fortalecimento do programa social, estima-se que será necessário um montante de cerca de R$ 175 bilhões em 2023.
Declaração
O documento precisa ser finalizado e encaminhado ao Congresso em caráter emergencial, pois tem até 16 de dezembro para processar e obter a aprovação de pelo menos 308 parlamentares e 49 senadores para ser implementado no orçamento do próximo ano.
Se aprovado para remover as restrições do Bolsa Família, geraria R$ 105 bilhões no orçamento da UE. Esses recursos já estão sendo estudados pela equipe de transição como forma de garantir a promoção de outros programas sociais em situação difícil.
