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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram uma ação judicial contra o órgão devem se preparar para receber os precatórios neste mês.
Após o tribunal brasileiro decidir em sessão extraordinária que os advogados envolvidos nos casos deveriam receber seus honorários junto com os segurados vencedores do processo, os pagamentos do INSS foram liberados em atraso.
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Inicialmente, é importante ressaltar que precatórios referem-se a dívidas pagas pelo governo federal a quem tem direito a mais de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72.720, dado os atuais R$ 1.212 De certa forma, os fundos surgem de aposentadorias atrasadas, pensões, salários e outros.
No entanto, há uma prioridade nos pagamentos. Inicialmente serão repassados precatórios alimentares, pagos para deficientes, pessoas com doenças graves e idosos. Os profissionais envolvidos nas operações também receberão seus pagamentos.
Anteriormente, havia havido uma recente suspensão dos pagamentos antecipados após os honorários advocatícios não serem mencionados nos pagamentos. Como resultado, os depósitos que deveriam ter começado em julho ocorreram apenas em agosto.
Para ver se isso será considerado com os pagamentos do Precatórios de 2022, o vencedor do procedimento deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) em sua área. Veja os links abaixo:
Região 1: Possui sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Biaoui, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amaba e Distrito Federal. Vá aqui.
Região 2: Tem seu lugar no Rio de Janeiro, com jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Vá aqui.
Região 3: Tem seu lugar em São Paulo, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Vá aqui.
Região 4: Tem seu lugar no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Vá aqui.
Região 5: Possui o local de seu escritório em Pernambuco, com jurisdição nos estados do Ceará, Alagoas, Sergibi, Rio Grande do Norte e Paraíba. Vá aqui.
Quais são os pagamentos atrasados para o INSS?
Inicialmente, é importante esclarecer que existem atualmente duas leis que falam sobre a duração do pagamento do RPV, ou seja, a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Instruções detalhadas para pagamento geralmente ocorrem da seguinte forma:
- Em primeiro lugar, o Tribunal notifica o Instituto Nacional de Estudos Estratégicos para que o Instituto saiba que precisa pagar;
- O juiz que ouviu o caso então assina o RPV e o envia ao banco responsável;
- Depois disso, o pagamento está disponível para reembolso;
- Portanto, é o advogado que geralmente realiza os despojos.
- Por fim, o advogado deduz a parte prestadora dos serviços prestados e deve depositar imediatamente o restante ao segurado.
