O Uruguai tornou-se o primeiro país a ratificar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia nesta quinta-feira (26), após sua aprovação pelo Congresso. Leia em TVT News, com informações da AFP.
Uruguai ratifica acordo Mercosul-UE
Da AFP em Montevidéu, Uruguai
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o acordo por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado tê-lo ratificado por unanimidade. A Argentina também deve ratificar o acordo nesta quinta-feira, assinado em janeiro em Assunção após mais de 25 anos de negociações.
Brasil e Paraguai, os outros dois membros plenos do bloco sul-americano, concluirão o processo de ratificação parlamentar nos próximos dias.
“É histórico” e “um sinal” para a Europa, disse o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, após acompanhar a votação.
O acordo gerou forte preocupação em diversos países europeus, liderados pela França, que encaminhou o documento à Justiça europeia em janeiro, suspendendo sua implementação formal. No entanto, a UE pode decidir implementá-lo de forma provisória.
A preocupação da França e de outros países europeus concentra-se no impacto que a implementação da gigantesca zona de livre comércio pode ter sobre sua agricultura e pecuária.
Dentro do Mercosul, o tratado goza de amplo apoio, apesar das reservas de alguns setores industriais e outros, como a indústria vinícola. Apesar das dúvidas persistentes sobre as quotas de exportação, que serão definidas em negociações internas entre os dois blocos, os quatro países sul-americanos concluirão sua tramitação parlamentar nos próximos dias.
Uma vez implementado, o acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo ao eliminar progressivamente as tarifas e abrir as quotas de exportação de bens e serviços entre os 27 Estados-membros da União Europeia e os quatro membros fundadores do Mercosul, um mercado que abrange mais de 700 milhões de pessoas.
O acordo permitirá que os países da União Europeia exportem automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul em condições mais favoráveis. Por sua vez, os quatro países sul-americanos terão mais facilidade para vender carne, açúcar, arroz, mel e soja, entre outros produtos, para a Europa.
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o acordo por 91 votos a 2, um dia depois de o Senado tê-lo ratificado por unanimidade Foto: Wikicommons
© Agence France-Presse
No Brasil, Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina e Paraguai, pois já foi aprovado no Uruguai.
O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.
O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.
O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise.
Confira os principais pontos do acordo Mercosul – UE
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>> Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Foto: Agência Senado
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração à imprensa. Palácio do Itamaraty. Rio de Janeiro (RJ) – Brasil. Foto: Ricardo Stuckert / PR
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
