O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS, declarou nesta quinta-feira (26/2) que agiu conforme o regimento ao liderar a decisão de autorizar a quebra do sigilo bancário de Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
Como foi a quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS?
A quebra do sigilo bancário de Lulinha foi aprovada como parte dos trabalhos da CPMI do INSS, criada para apurar possíveis irregularidades no instituto e no uso de benefícios previdenciários. Ao autorizar o acesso às movimentações financeiras do filho do presidente Lula, a comissão amplia o alcance político da investigação e aproxima o inquérito do núcleo do governo federal.
Esse tipo de medida, embora previsto em lei e usual em comissões de inquérito, gera forte reação quando atinge figuras ligadas diretamente ao chefe do Executivo. Parlamentares veem risco de desvio de foco da apuração sobre fraudes previdenciárias para uma disputa de desgaste político entre governo e oposição.
Como o regimento da CPMI influencia a disputa entre governo e oposição?
No discurso público, o senador Carlos Viana afirma ter seguido o rito formal da CPMI do INSS ao conduzir a votação sobre o sigilo de Lulinha. Ele sustenta que, após a deliberação, o sigilo está “quebrado” e que o resultado deve ser respeitado, pois teria observado o regimento da comissão e as normas do Congresso Nacional.
Aliados do governo, porém, acusam Viana de ter conduzido a sessão de forma a distorcer a correlação de forças no colegiado, com suposta falha ou manipulação na contagem de votos. A polêmica, assim, passa a girar em torno da interpretação do regimento interno, dos poderes da presidência da CPMI e dos limites para decisões. Veja publicação de Carlos Viana:
Cecílio Galvão foi convocado oficialmente por telefone, e-mail, correspondência e aplicativos de mensagem.Ignorou todas as tentativas.Respondeu apenas às 21h22 de ontem, alegando compromissos profissionais para não comparecer.A CPMI não é convite. É convocação legal.…— Carlos Viana (@carlosaviana) February 26, 2026
Quais são as principais acusações e pontos de controvérsia?
Ministros do Planalto e integrantes da base governista afirmam que houve um “golpe” na votação, expressão usada para indicar que o resultado não refletiu o posicionamento real dos membros da CPMI. A oposição, por sua vez, defende que a deliberação segue o padrão de outras CPIs e CPMIs em que a quebra de sigilo é utilizada para aprofundar investigações.
Para organizar os principais elementos dessa disputa, destacam-se alguns pontos recorrentes nas falas de governistas e oposicionistas sobre o caso:
Ponto central da disputa: interpretação do regimento e do alcance dos poderes do presidente da CPMI.
Alvo da medida: sigilo bancário de Fábio Lula da Silva, o Lulinha.
Acusação principal: suposta fraude ou irregularidade na contagem de votos.
Por que o caso Lulinha pode chegar ao Conselho de Ética?
A reação do governo extrapolou os limites da CPMI do INSS, com o deputado Paulo Pimenta anunciando recurso ao presidente do Congresso e representação no Conselho de Ética. A base governista busca anular a decisão que quebrou o sigilo bancário de Lulinha e, simultaneamente, questionar a conduta de Carlos Viana no campo disciplinar.
Na prática, esse movimento tenta proteger o filho do presidente de uma medida considerada invasiva e sinalizar que disputas regimentais não ficarão sem resposta. Uma eventual análise pelo Conselho de Ética poderá discutir se a atuação do presidente da comissão configurou quebra de decoro parlamentar.
Quais são os possíveis desdobramentos políticos para a CPMI do INSS?
Os desdobramentos podem ir além da CPMI do INSS, especialmente se Davi Alcolumbre aceitar o recurso do PT e reverter a quebra de sigilo. Caso a decisão seja mantida, a investigação sobre as contas de Lulinha tende a ganhar fôlego e intensificar o desgaste entre governo e oposição, com impactos na agenda legislativa.
A forma como essa controvérsia for resolvida poderá servir de referência para outras CPIs, influenciando a condução de votações sensíveis e o uso de instrumentos como quebra de sigilo.
