Projeto do governo de Javier Milei é aprovado na Câmara com 135 votos e segue para sanção definitiva no Senado
Em meio à greve geral que paralisou transportes, bancos e parte do setor público na Argentina, a Câmara dos Deputados do país aprovou, na madrugada dessa sexta-feira (20), a reforma trabalhista do governo de Javier Milei. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, após mais de 11 horas de debate, e retorna agora ao Senado para sanção definitiva, prevista para o dia 27 de fevereiro. Saiba mais na TVT News.
A medida é uma profunda mudança nas leis trabalhistas da Argentina desde a redemocratização, sendo a proposta defendida pelo Executivo como peça-chave para modernizar normas vigentes desde a década de 1970. Contudo, a reforma derruba direitos históricos dos trabalhadores argentinos, que vão de novas regras para as férias até redução dos valores da indenização por demissão.
Base ampliada e negociações de última hora
Para garantir a aprovação, o governo Milei contou com o apoio de partidos de centro-direita, como PRO, UCR e MID, além de deputados ligados a governadores peronistas de províncias como Tucumán, Catamarca, Salta e Misiones. A articulação incluiu a negociação de cerca de 30 alterações no texto original.
A principal mudança foi a retirada do chamado Artigo 44, que previa a redução de salários e benefícios de trabalhadores afastados por doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho. O dispositivo era apontado como um dos trechos mais controversos e poderia ampliar o risco de judicialização imediata da lei.
Como houve modificações em relação à versão anteriormente aprovada pelos senadores, o projeto precisa passar por nova votação na Câmara Alta antes de seguir para sanção presidencial.
O que muda nas regras trabalhistas
Entre os principais pilares da reforma estão:
Flexibilização da jornada: possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias, além da ampliação do banco de horas;
Período de experiência: extensão para até seis meses, podendo chegar a um ano em casos específicos, com redução de custos indenizatórios;
Indenizações: criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), permitindo o parcelamento de rescisões e alterando a base de cálculo das indenizações;
Direito de greve: exigência de manutenção de 50% a 75% dos serviços em setores considerados essenciais;
Trabalho digital: reconhecimento formal de trabalhadores de aplicativos como autônomos e eliminação de multas para empresas que regularizarem vínculos informais.
Greve geral
A votação ocorreu sob forte tensão. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma paralisação nacional de 24 horas contra o projeto. Nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes entraram em confronto com forças de segurança. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar os protestos; cerca de 30 pessoas foram detidas, e jornalistas relataram agressões durante a cobertura.
A oposição, liderada pelo bloco União pela Pátria e por partidos de esquerda, considera a reforma “regressiva”, “escravista” e “inconstitucional”. Eles afirmam que o texto retira conquistas históricas e precariza as relações de trabalho, favorecendo grandes empresas e alinhando o país a diretrizes de austeridade defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sindicatos e dirigentes alertam para aumento da conflitividade social e para uma onda de ações judiciais contra a nova legislação. O deputado peronista e ex-ministro da Defesa, Jorge Taiana, afirmou aos parlamentares governistas: “o que vocês têm hoje, que consideram uma vitória, será o início de uma profunda derrota”.
Com informações do Clarín e Página12
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