O movimento em torno da situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novo capítulo com a admissão pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que tem atuado diretamente pela mudança do regime de cumprimento de pena para prisão domiciliar junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que o governador Tarcísio de Freitas defende?
Em coletiva de imprensa em Guarulhos (SP), nesta quinta-feira (12/2), Tarcísio confirmou que vem defendendo publicamente a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. Ele se apresenta como interlocutor político e institucional em favor do ex-presidente, alegando razões humanitárias e de estabilidade institucional.
Segundo o governador, sua atuação busca assegurar que eventual pena seja cumprida com “o máximo de dignidade possível”, considerando o histórico de ex-presidentes. Tarcísio afirma que o país deveria adotar postura de maior consideração institucional com ex-mandatários, citando precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Como ocorreram as reuniões de Tarcísio de Freitas com ministros do STF?
Tarcísio relatou ter participado de quatro reuniões com ministros do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Oficialmente, os encontros em Brasília trataram do Propag, programa voltado ao pagamento de dívidas dos estados, mas o governador admitiu ter abordado a situação de Bolsonaro nesses diálogos.
Ele declarou ter levado aos ministros o que considera uma questão humanitária e técnica, alegando que Bolsonaro não teria condições de saúde para permanecer em regime fechado. Nesses encontros, o governador sustentou que a prisão domiciliar seria juridicamente viável, sem configurar privilégio indevido, desde que amparada em critérios objetivos.
Quais são os argumentos jurídicos e humanitários sobre a prisão domiciliar?
De acordo com Tarcísio, estaria em curso um entendimento de que a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro encontra respaldo em precedentes do sistema judicial brasileiro. A menção ao caso Collor é utilizada para argumentar que ex-presidentes podem ter tratamento específico, desde que pautado em decisões anteriores e em critérios de isonomia.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, na chamada Papudinha, destinada a policiais e pessoas politicamente expostas. Dentro desse contexto, Tarcísio defende o abrandamento do regime, seja pela prisão domiciliar, seja por medidas mais amplas, como eventual anistia futura discutida no Congresso.
Como funciona a articulação política em favor da prisão domiciliar para Bolsonaro?
O esforço pela mudança de regime de Jair Bolsonaro envolve uma rede de aliados do campo conservador e lideranças ligadas ao ex-presidente. Essa mobilização combina reuniões reservadas, telefonemas e interlocução com integrantes do Judiciário e de partidos políticos, buscando construir ambiente favorável a um eventual pedido formal.
Entre os nomes mais citados nessa articulação, destacam-se atores que atuam em frentes distintas, mas convergentes, na defesa da prisão domiciliar:
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, que atuou diretamente na negociação da transferência do ex-presidente para a Papudinha;
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, que se apresenta como principal defensor da domiciliar nas conversas com ministros do STF;
Marcos Pereira, presidente do Republicanos, articulador político no Congresso em pautas de interesse do grupo bolsonarista;
Damares Alves, senadora pelo Republicanos, ligada ao núcleo ideológico de Bolsonaro e ativa na mobilização da base conservadora;
Outros aliados, como parlamentares de direita e líderes evangélicos, que atuam na construção de respaldo social e político à medida.
Quais impactos da prisão domiciliar de Bolsonaro?
O debate sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro extrapola o caso individual e alcança discussões sobre tratamento a ex-presidentes, independência entre poderes e confiança nas instituições. Especialistas em direito penal e constitucional apontam que decisões nesse campo tendem a ser analisadas sob forte escrutínio público.
Entre os principais pontos de atenção estão a comparação com outros presos, os critérios humanitários e a repercussão política de eventual mudança de regime. Enquanto o STF não formaliza qualquer alteração, Tarcísio mantém o tema em pauta, combinando argumentos jurídicos e humanitários em uma estratégia que poderá ter desdobramentos relevantes nos próximos meses.
